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Apenas para complementar, a Súmula nº 140 do STJ menciona que em casos de crime a competência é da Justiça Estadual:
"Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima."
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ASSERTIVA CERTA
art. 129, São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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Acrescentando que caso se trate de direitos indígneas a competência será do juiz federal (não se trata, nesse caso, do índio ser autor ou réu em procedimento penal).
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
XI - a disputa sobre direitos indígenas
Só para não confundir.
Bons estudos!
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Daniel, a afirmativa está correta, ao contrário do que você mencionou.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
Gabarito Certo!
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OUTRA AJUDA A RESPONDER ..
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: FNDE
A defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma das funções institucionais do MP. ( CERTO)
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CERTO!
SÓ VEM:PCDF, PCRJ,PCCEARA.
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Com relação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.