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GABARITO B
Até quatorze anos > Bolsa aprendizagem
maior de quatorze anos > direitos trabalhistas e previdenciários.
portador de deficiência > Trabalho Protegido
A) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
B) Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
D) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (....)
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questão está incompleta, caberia recurso.
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Questão B ( maior de dezesseis anos ) incorreta, Porém a alternativa D fixa com um ponto final (é vedado o trabalho.), ou seja, achei incorreta.
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GAB: B
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A meu ver caberia recurso na questão, uma vez que é permitido o trabalho, salvo aquelas elencadas no art. 67 - ECA, in verbis:
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
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Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. maior de 14
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Em relação a alternativa da letra "D"
O estatuto apresenta os casos em que o trabalho seria vedado, como, por exemplo, o trabalho perigoso, insalubre, em horários e locais que não permitam a frequência escolar, dentre outros.
A questão não faz menção a esses casos, fazendo com que seja vedado TODO trabalho "ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental".. tornando a alternativa errada ao meu ver.
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A questão exige o conhecimento literal do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.
ALTERNATIVA A: CORRETA. Art. 64 ECA: ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
ALTERNATIVA B: INCORRETA. Os direitos trabalhistas e previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 14 anos, e não 16.
Art. 65 ECA: ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 66 ECA: ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
ALTERNATIVA D: GABARITO DA BANCA: CORRETA.
GABARITO DA MONITORA: INCORRETA. Entendo que a questão está incorreta, uma vez que, ao somente transcrever o caput do art. 67, sem descrever quais são os tipos de trabalho vedado pelo Estatuto, o examinador generalizou que qualquer tipo de trabalho é vedado ao adolescente aprendiz. Na verdade, a regra é que o trabalho do aprendiz seja permitido, desde que acima de 14 anos, com algumas exceções trazidas pelo ECA, e que não foram reproduzidas na questão. Veja:
Art. 67 ECA: ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as 22 horas de uma dia e a 5 horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Dessa forma, somente os trabalhos previstos nas alíneas I, II e III são vedadas pela legislação. Os demais são permitidos.
ALTERNATIVA E: o gabarito da questão, de acordo com a banca, é a letra B.
GABARITO DA BANCA: B
GABARITO DA MONITORA: B - D
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B ou D
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Aprendiz até 14 anos: Bolsa de aprendizagem
Aprendiz maior de 14 anos: Direitos trabalhistas e previdenciários.
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Galera cuidado com os números em relação a idade, porque a CF diz uma coisa (maior de 16) e o ECA diz outra (maior de 14). A CF é maior em relação ao ECA, mas tem essa divergência.
Em relação a alternativa D caberia recurso pq faltou informações, logo, da a entender que é todo tipo de trabalho.