Questão 4870882

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Complementar nº 137 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo; Legislação do Município de Timbó (Santa Catarina)

Segundo a Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, Art. 3º, Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, em número certo e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Isso posto, assinale a alternativa correta:

• A. Os vencimentos dos cargos correspondem a referências básicas, negociadas com o Sindicato correspondente.
• B. Todos os cargos públicos, independentemente da situação, são considerados efetivos.
• C. Os cargos efetivos são aqueles destinados a funções de confiança dos superiores hierárquicos.
• D. Cargos em comissão são aqueles cujo provimento se dá em caráter definitivo.
• E. Os cargos efetivos são aqueles cujo provimento se dá em caráter permanente e são distribuídos em carreiras.

Gabarito: E