Questão 4872019

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Câmara de Amparo - SP
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A Política Nacional de Arquivos Públicos (Lei nº 8.159/1991), em seu Art. 1º, dispõe sobre a importância da gestão documental no poder público: “é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Sobre a definição de gestão de documentos, considerando o Art. 3º da Lei 8.159/1991, assinale a afirmativa correta.

• A. É o conjunto de ações voltadas à guarda de documentos, de acordo com o ciclo de vida conforme classificação.
• B. São as técnicas ou tecnologias empregadas para acondicionamento e manutenção de um acervo bibliográfico ou documental.
• C. Refere-se ao emprego de recursos humanos, materiais ou financeiros voltados ao arquivamento de documentos em repartições ou órgãos públicos.
• D. É o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Art. 3° - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em sua fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  Fonte: Lei 8.159/91

• GABARITO: LETRA D

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  FONTE: LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.