Questão 4872433

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: MRN - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

• A. as funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública.
• B. o número de conselheiros que compõe o Conselho de Saúde em cada esfera de governo deve ser definido pelo Ministério da Saúde.
• C. na composição do Conselho de Saúde, 50% do total de membros devem pertencer a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
• D. para garantir os direitos dos usuários, a participação dos membros do Ministério Público, como conselheiros, deve ser estimulada nos Conselhos de Saúde.
• E. a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no Conselho de Saúde tem como critério de inclusão a vinculação destes a, no mínimo, um partido político.
  

Gabarito: A

Comentários

• As funções como membro do Conselho de Saúde não são remuneradas considerando-se o seu exercício de relevância pública

• resp.A

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções n os 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.