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GABARITO: LETRA D
Capítulo I
Seção I
Das regras deontológicas
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confi denciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.
FONTE: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE
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Toda ausência injustifi cada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
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a) ERRADO
dados individuais são sigilosos. Seção I: VII (dados individuais confidenciais e leis, regulamentos e etc são públicos) e Seção III: q) (informações de caráter sigiloso).
b) ERRADO
ainda que a informação for contrária. Seção I: VIII (direito à verdade)
c) ERRADO
causa desordem às relações humanas (nada sobre ser um objeto de publicidade). Seção I: XII (ausência injustificada)
d) CORRETA
como já citado, seção I: VII
e) ERRADO
não encontrei nada no código de ética do ibge que abordasse sobre requerimentos. (se alguém souber por favor me corrige).
Gabarito: D
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A) Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletadas pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizadas para fins estatísticos.
B) Toda pessoa tem o Direito à Verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
C) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
D) Correta.
E) A Resposta encontra-se na Lei de Acesso a Informação.
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível.
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E) todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto ERRADO
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Não sei se havia justificativa melhor nas normas do IBGE. No cód. Ética não achei!
LAI (Lei de acesso à informação), Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
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Gabarito: D
Conforme o Código de Ética do IBGE:
Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no IBGE: conhecimento público.
Casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse do estado e da administração pública: processo sigiloso.
Dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE: estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.