Questões de Código de Ética do IBGE

Questão 3228199

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - IBGE - Agente Censitário Operacional; FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto.

De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência:

• A. da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;
• B. do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto;
• C. de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum;
• D. das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno;
• E. da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem

  e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O

  equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá

  consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função

  pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações

  estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo

  imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele

  pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios

  de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio. 

• ☑GABARITO: LETRA A

  ⁂Das regras deontológicas⁂

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fi m é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fi m de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.

  ⇉ Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE.

• casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse do estado e da administração pública: processo sigiloso

  dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE: estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos

  leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no IBGE: conhecimento público

• A resposta é literal, retirada no item III das Regras Deontológicas do Código de Ética do IBGE:

  III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.

  DIREÇÃO CONCURSO/ PROF ERICK ALVES

• GABARITO: LETRA A

  Capítulo I

  Seção I

  Das regras deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fi m é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.

  FONTE:  CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO IBGE

• Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

  CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio. 

• Gabarito: letra A

  Capítulo I

  Seção I

  Das regras deontológicas

  III- A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso

• Só os feras e as feras kkkkkkkkkkkk.

  vamo que vamo.

• GABARITO: A)

  A) da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;

  Das regras deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fi m é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.

  B) do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto. (ERRADO)

  Das regras deontológicas

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

Questão 3228202

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - IBGE - Agente Censitário Operacional; FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

João, Agente Censitário Operacional do IBGE, no exercício de suas funções, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance e do seu conhecimento para atendimento do seu mister, pois não inseriu informação estatística relevante no sistema informatizado próprio.

Agindo desta forma, de acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, observadas as cautelas legais, a Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a João a pena de:

• A. advertência, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes;
• B. censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes;
• C. repreensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto;
• D. suspensão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo Presidente do instituto;
• E. demissão, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo a Comissão de ética do IBGE a única penalidade aceita é a censura, eliminando dessa forma todas alternativas com exceção da B.

  Resposta: B

• ☑ GABARITO: LETRA B

  ⁂Da Comissão de Ética do IBGE⁂

  XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe

  conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os registros sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira de servidor público no âmbito do IBGE.

  XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  XIX - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  ⇉ Código de ética profissional do servidor público do IBGE.

• b) censura, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

  Comentário: Ao deixar de utilizar, no exercício de suas atribuições, os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, João praticou uma conduta vedada no Código de Ética do IBGE.

  Os casos de violação ao Código de Ética devem ser levados à Comissão de Ética, que poderá aplicar ao servidor infrator a pena de censura. O Código prevê que os fundamentos da censura devem constar do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão, com ciência do servidor faltoso.

  DIREÇÃO CONCURSO

• GABARITO: LETRA B

  Capítulo II

  Da Comissão de Ética do IBGE

  XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  FONTE:  CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO IBGE

• Questão perfeita pois a única pena aplicável é a de censura. Achei muito interessante e vendo as outras alternativas como demissão que é um procedimento que é realizado no PAD. Muito reformulado

• Capítulo II

  Da Comissão de Ética do IBGE

  XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• A Comissão de Ética só CENSURA

• IBGE Código de ética sequer contem mencao as palavras advertencia, repreensao, suspensão e demissão

• V            - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética do IBGE : Censura, onde sua fundamentação constará no respectivo parecer que aplicar a punição, onde será assinada por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  Vale observar para fins de apuração, entende-se por servidor público, todo aquele por força de lei, contrato, ou de qualquer ato jurídico, prestes serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

• A única pena na comissão de ética do IBGE é a censura.

• A única penalidade que Comissão ética pode aplicar é a censura, demais penalidades são tratadas pela lei 8112.

Questão 3228208

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - IBGE - Agente Censitário Operacional; FGV - 2019 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir.

I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

II. zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, dentre os itens acima, são deveres fundamentais do servidor do instituto:

• A. somente I;
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente I e III;
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Tratam-se de deveres de todo agente público (termo abrangente), independentemente de seu vínculo com o Poder Público. É obrigação de todo servidor representar contra atos ilegais de que tome conhecimento. 

• Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

  Seção II

  Dos principais deveres do servidor público do IBGE

  XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

  t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

• Gabarito: E

• Oxi... coloquei 8112 e vem código de ética do ibge.

• Prova fácil para quem estudou...infelizmente os meus 45 pontinhos não serão suficientes para entrar. Portanto, continuarei desempregado. ;(

• Vejamos as assertivas propostas:
  
  I- Certo:
  
  De fato, cuida-se de dever atribuído aos servidores do IBGE, na forma da regra de n.º XIV, "h", do Código de Ética Profissional dos Servidores do IBGE, que abaixo transcrevo:
  
  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
  
  (...)
  
  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;"
  
  II- Certo:
  
  Igualmente contemplada dentre os deveres dos servidores do IBGE, conforme alínea "j" da mesma regra, in verbis:
  
  "XIV (...)
  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;"
  
  III- Certo:
  
  Este item também reflete dever presente no sobredito Código de Ética, vazado na alínea "t" da mencionada regra de n.º XIV, a seguir transcrita:
  
  "XIV (...)
  t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;"
  
  Logo, I, II e III estão corretas.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• TEM Q SEPARAR MELHOR AS QUESTÕES PELO ASSUNTO.

• Questão classificada erroneamente como 8112. Basta comunicarmos em "Notificar erro" para o QC ajustar!

• Todos os itens transcrevem deveres do servidor do IBGE previstos no Código de Ética.

• GABARITO: LETRA E

  Vejamos as assertivas propostas:

  I- Certo:

  De fato, cuida-se de dever atribuído aos servidores do IBGE, na forma da regra de n.º XIV, "h", do Código de Ética Profissional dos Servidores do IBGE, que abaixo transcrevo:

  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  (...)

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;"

  II- Certo:

  Igualmente contemplada dentre os deveres dos servidores do IBGE, conforme alínea "j" da mesma regra, in verbis:

  "XIV (...)

  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;"

  III- Certo:

  Este item também reflete dever presente no sobredito Código de Ética, vazado na alínea "t" da mencionada regra de n.º XIV, a seguir transcrita:

  "XIV (...)

  t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;"

  Logo, I, II e III estão corretas.

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico

• O item j) zelas, no exercício do direito de greve.... Não garante o direito a greve? O II diz que é vedado o direito de greve

Questão 3420226

• Banca: IBADE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - IBGE - Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a:

• A. processo criminal
• B. cancelamento da carteira de trabalho
• C. advertência pública
• D. cassação da carteira de trabalho
• E. punição de acordo com as normas e a legislação

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E) punição de acordo com as normas e a legislação.

• Letra E

  A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação.

• "A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação."

  Apostila IBGE - Estudo dos Conhecimentos Técnicos 2021 (pág. 23)

• Atenção!

  A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação vigente.

• Resposta: E

  A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação vigente.

  Fonte: Estudo dos conhecimentos técnicos TR-40

  Pág: 23

• • A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e recenseadores do IBGE está sujeita a punição de acordo com as normas e a legislação vigente.

Questão 4873120

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2020
• Provas: FGV - 2020 - IBGE - Agente Censitário Operacional - Reaplicação; FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.

Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:

• A. os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto;
• B. toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;
• C. toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;
• D. leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público;
• E. todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Capítulo I

  Seção I

  Das regras deontológicas

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confi denciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

  FONTE: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

•  Toda ausência injustifi cada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

• a) ERRADO

  dados individuais são sigilosos. Seção I: VII (dados individuais confidenciais e leis, regulamentos e etc são públicos) e Seção III: q) (informações de caráter sigiloso).

  b) ERRADO

  ainda que a informação for contrária. Seção I: VIII (direito à verdade)

  c) ERRADO

  causa desordem às relações humanas (nada sobre ser um objeto de publicidade). Seção I: XII (ausência injustificada)

  d) CORRETA

  como já citado, seção I: VII

  e) ERRADO

  não encontrei nada no código de ética do ibge que abordasse sobre requerimentos. (se alguém souber por favor me corrige).

  Gabarito: D

• A) Os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletadas pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizadas para fins estatísticos.

  B) Toda pessoa tem o Direito à Verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

  C) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  D) Correta.

  E) A Resposta encontra-se na Lei de Acesso a Informação.

  O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível.

• E) todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto ERRADO

  *****

  Não sei se havia justificativa melhor nas normas do IBGE. No cód. Ética não achei!

  LAI (Lei de acesso à informação), Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

  § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:

  I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;

  II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou

  III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.

  § 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

• Gabarito: D

  Conforme o Código de Ética do IBGE:

  Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no IBGE: conhecimento público.

  Casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse do estado e da administração pública: processo sigiloso.

  Dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE: estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.

Questão 4873123

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2020
• Provas: FGV - 2020 - IBGE - Agente Censitário Operacional - Reaplicação; FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

• A. contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;
• B. lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;
• C. lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
  
• D. qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
• E. qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Capítulo II

  Da Comissão de Ética do IBGE

  XIX - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  FONTE: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

• CENSO DEMOGRÁFICO 2021.

  Simbora!!

• questão quente que virá nesse senso 2021!!

• partiu IBGE

• Servidor público para a ética do ibge é todo aquele vinculado de QUALQUER FORMA ao serviço público

• Capítulo II

  Da Comissão de Ética do IBGE

  XIX - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado

  Gabarito: C

• V        - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

• Estudando muito gurizada, vamos pra cima, sangue nos

  olhos e faca nos dentes.

• Entende-se por servidor público, todo aquele por força de lei, contrato, ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, DESDE QUE ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

• Sempre lembrar que para o IBGE o conceito de servidor é AMPLO. Seja um funcionário efetivo, temporário, estagiário e até mesmo as pessoas que trabalham lá e que não ganham remuneração.

  CENSO 2022!

Questão 4873126

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2020
• Provas: FGV - 2020 - IBGE - Agente Censitário Operacional - Reaplicação; FGV - 2020 - IBGE - Coordenador Censitário Subárea - Reaplicação
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Veja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE:

I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;

III. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são):

• A. somente II;
  
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente I e III;
  
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  De acordo com o Código de Ética do IBGE:

  I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (CORRETO)

  II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve; (ERRADO)

  III. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. (CORRETO)

• GABARITO D

  Código de Ética do IBGE

  Seção II

  Dos principais deveres do servidor público do IBGE

  XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (I)

  l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; (II)

  p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; (III)

• É dever do servidor público do IBGE:

  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

  Logo, a sentença II está incorreta, pois fala "vedado o direito de greve".

  Corretos: I e III

• “VEDADO DIREITO DE GREVE”

• Principais deveres do servidor público do IBGE

  • Desempenhar as atribuições do cargo
  • Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento
  • Ser probo, reto, leal e justo escolhendo sempre a melhor e mais vantajosa opção para o bem comum
  • Jamais retardar qualquer prestação de contas
  • Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços
  • Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos
  • Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção
  • Ter respeito a hierarquia
  • Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos e outros
  • Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas
  • Ser assíduo e frequente ao serviço
  • Comunicar a seus superiores todo e qualquer ato contrário ao interesse público
  • Manter limpo e em ordem o local de trabalho
  • Participar dos movimentos e estudos relacionados a melhoria do exercício
  • Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas
  • Manter-se atualizado com as instruções, normas, legislações pertinentes ao cargo
  • Cumprir, de acordo com as normas, as tarefas, ou funções do cargo
  • Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços
  • Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas
  • Abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público
  • Apresentar, nas análises estatísticas e geográficas, informações que estejam de acordo com as normas científicas sobre fontes, métodos e procedimentos
  • Zelar pela qualidade dos processos de produção de informações
  • Divulgar e informar a todos os integrantes sobre a existência do Código e estimular o seu cumprimento

• exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário

  dano moral ao usuário ??????

  Marquei errado só por esse motivo. Quem evita o dano moral é o ibge não o usuário.

  Como poderia interpretar quando surgir outra pegadinha dessa...?

• O item mistura DEVERES diferentes:

  II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;

  O correto é:

  Dos principais deveres do servidor público do IBGE

  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

  l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

• A pegadinha da questão está no final da assertiva II, o candidato que tiver cansado ou não interpretar o exercício erra a assertiva no final de bobeira!

• LETRA D;SOMENTE I e III

• II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;

  esse trecho é o erro

• FGV é maldosa

• Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

• É Vedado o direito de greve para o pessoal da segurança públicaaaaaaaaaaaa, quem é caveira identificou logo

• não é vedado o direito de greve. Portanto letra D está certa.,

• gente , é vedado o direito de greve sim , PORÉM , prestem atenção na afirmação como um todo e verifiquem se existe uma correlação entre as informações ditas , pois é assim que a FGV costuma te induzir ao erro :

  "ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema" não tem nenhuma correlação com o "direito de realizar greves"

Questão 5208631

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Vicentina, supervisora de coleta e qualidade que supervisiona Felício, recebeu propina de Aderbal, prefeito de determinado município, para adulterar os dados de coleta de pesquisa a fim de produzir resultados estatísticos mais favoráveis à sua gestão. Felício tomou conhecimento desse fato.

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A. Felício não poderá denunciar Vicentina, porque ela é sua chefe.
• B. Caso Vicentina peça a Felício para realizar as referidas adulterações, este deverá obedecer, em respeito à hierarquia. 
• C. Vicentina poderá ser punida com advertência ou suspensão, mas não com a demissão
• D. Caso Vicentina peça a Felício para realizar as referidas adulterações e ele se recuse a fazê-las, ele poderá responder por insubordinação grave em serviço.
• E. Felício deverá denunciar Vicentina pela prática delituosa, pois o servidor do IBGE deve representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal. 
  

Gabarito: E

Comentários

• letra E

  Seção II Dos principais deveres do servidor público do IBGE

  XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

• a) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

• Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de cometimento de ilícito grave por parte de Vicentina, vale dizer, o recebimento de propina para desempenhar sua função pública de maneira não condizente com a realidade e com o interesse público, evidentemente.
  
  Assim sendo, mesmo sem a consulta de qualquer diploma normativo, parece bastante óbvio que o servidor que toma conhecimento de fatos dessa natureza e que adota providências no sentido de torná-los públicos, com vistas a que os responsáveis sejam punidos, jamais poderia ser apenado com qualquer tipo de sanção.
  
  Afinal, é do interesse da coletividade que o cometimento de ilícitos de qualquer natureza venham à tona, sejam postos às claras, e que os responsáveis recebam as devidas reprimendas da lei.
  
  Firmadas estas premissas, e respondendo mais diretamente a questão, pode-se aplicar o disposto na regra de n.º XIV, letra "h", do Código de Ética do IBGE, que assim estabelece:
  
  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
  
  (...)
  
  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;"
  
  Como daí se vê, a postura correta do servidor, diante de óbvia ilegalidade cometida por seus superiores, seria a representação, em vista do comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
  
  À luz destas considerações iniciais, vejamos cada opção da Banca:
  
  a) Errado:
  
  Ao contrário do aqui aduzido, a "denúncia" seria, sim, possível, tratando-se, em rigor, de um dever administrativo.
  
  b) Errado:
  
  Nenhum servidor está obrigado ao cumprimento de ordens manifestamente ilegais, como seria o caso, visto que consistiria em adulteração de resultados estatísticos. O dever de obediência não abarca, por evidente, as ordens que se mostrem manifestamente ilegais, como seria a hipótese em análise.
  
  c) Errado:
  
  Em se tratando de servidora do IBGE, uma fundação pública federal, seriam aplicáveis as disposições da Lei 8.112/90, que estabelece a penalidade de demissão como cabível para o recebimento de propina ou a prática de improbidade administrativa, a teor de seus arts. 132, IV e XIII, e 117, XII.
  
  d) Errado:
  
  Considerando que a hipótese seria de recebimento de ordem manifestamente ilegal, não haveria dever administrativa de cumpri-la, o que se extrai do teor do art. 116, IV, parte final, que ressalva, justamente, a desnecessidade de cumprimento de ordens manifestamente ilegais, como seria o caso.
  
  e) Certo:
  
  Por fim, a presente opção se mostra afinada com todas as premissas teóricas acima estabelecidas, de maneira que está correta.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• GABARITO: LETRA E

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de cometimento de ilícito grave por parte de Vicentina, vale dizer, o recebimento de propina para desempenhar sua função pública de maneira não condizente com a realidade e com o interesse público, evidentemente.

  Assim sendo, mesmo sem a consulta de qualquer diploma normativo, parece bastante óbvio que o servidor que toma conhecimento de fatos dessa natureza e que adota providências no sentido de torná-los públicos, com vistas a que os responsáveis sejam punidos, jamais poderia ser apenado com qualquer tipo de sanção.

  Afinal, é do interesse da coletividade que o cometimento de ilícitos de qualquer natureza venham à tona, sejam postos às claras, e que os responsáveis recebam as devidas reprimendas da lei.

  Firmadas estas premissas, e respondendo mais diretamente a questão, pode-se aplicar o disposto na regra de n.º XIV, letra "h", do Código de Ética do IBGE, que assim estabelece:

  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  (...)

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;"

  Como daí se vê, a postura correta do servidor, diante de óbvia ilegalidade cometida por seus superiores, seria a representação, em vista do comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

  À luz destas considerações iniciais, vejamos cada opção da Banca:

  a) Errado:

  Ao contrário do aqui aduzido, a "denúncia" seria, sim, possível, tratando-se, em rigor, de um dever administrativo.

  b) Errado:

  Nenhum servidor está obrigado ao cumprimento de ordens manifestamente ilegais, como seria o caso, visto que consistiria em adulteração de resultados estatísticos. O dever de obediência não abarca, por evidente, as ordens que se mostrem manifestamente ilegais, como seria a hipótese em análise.

  c) Errado:

  Em se tratando de servidora do IBGE, uma fundação pública federal, seriam aplicáveis as disposições da Lei 8.112/90, que estabelece a penalidade de demissão como cabível para o recebimento de propina ou a prática de improbidade administrativa, a teor de seus arts. 132, IV e XIII, e 117, XII.

  d) Errado:

  Considerando que a hipótese seria de recebimento de ordem manifestamente ilegal, não haveria dever administrativa de cumpri-la, o que se extrai do teor do art. 116, IV, parte final, que ressalva, justamente, a desnecessidade de cumprimento de ordens manifestamente ilegais, como seria o caso.

  e) Certo:

  Por fim, a presente opção se mostra afinada com todas as premissas teóricas acima estabelecidas, de maneira que está correta.

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal.

Questão 5208634

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

De acordo com o Código de Ética do IBGE, devem ser públicos

• A. os dados estatísticos das pesquisas, mas não as leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, tampouco os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE. 
  
• B. as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados estatísticos das pesquisas e os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE. 
  
• C. os dados estatísticos das pesquisas e as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, mas não os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE. 
  
• D. os dados estatísticos das pesquisas, as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto e os dados individuais de pessoas jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados individuais de pessoas físicas. 
• E. as leis, os regulamentos e as medidas que regem a operação dos sistemas estatísticos e cartográficos do instituto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, mas não os dados estatísticos das pesquisas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa: C

  AS REGRAS DEONTOLÓGICAS

  VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

• V     Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

• LETRA C

• A presente questão deve ser solucionada com apoio na regra deontológica de n.º VII do Código de Ética do IBGE, que assim estabelece:
  
  "VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da
  lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público."
  
  À luz desta norma, vejamos cada opção:
  
  a) Errado:
  
  Consoante expresso na regra acima transcrita, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.
  
  b) Errado:
  
  Os dados estatístico das pesquisas são, sim, públicos, ao contrário do que foi aqui sustentado pela Banca.
  
  c) Certo:
  
  Cuida-se de assertiva em perfeita conformidade com a norma acima colacionada, de modo que não há erros a serem aqui apontados.
  
  d) Errado:
  
  Em rigor, dados individuais de pessoas jurídicas, assim como de pessoas físicas, são tidos como confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.
  
  e) Errado:
  
  De novo, os dados individuais de pessoas físicas e jurídicas são tidos como confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos, razão por que está errado sustentar que seriam públicos. Ademais, a banca também erra, aqui, ao aduzir que os dados estatísticos das pesquisas não seriam públicos, uma vez que estes últimos, sim, devem ser postos ao conhecimento da coletividade.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• GABARITO: LETRA C

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  A presente questão deve ser solucionada com apoio na regra deontológica de n.º VII do Código de Ética do IBGE, que assim estabelece:

  "VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da

  lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Ademais, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público."

  À luz desta norma, vejamos cada opção:

  a) Errado:

  Consoante expresso na regra acima transcrita, leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.

  b) Errado:

  Os dados estatístico das pesquisas são, sim, públicos, ao contrário do que foi aqui sustentado pela Banca.

  c) Certo:

  Cuida-se de assertiva em perfeita conformidade com a norma acima colacionada, de modo que não há erros a serem aqui apontados.

  d) Errado:

  Em rigor, dados individuais de pessoas jurídicas, assim como de pessoas físicas, são tidos como confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos.

  e) Errado:

  De novo, os dados individuais de pessoas físicas e jurídicas são tidos como confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos, razão por que está errado sustentar que seriam públicos. Ademais, a banca também erra, aqui, ao aduzir que os dados estatísticos das pesquisas não seriam públicos, uma vez que estes últimos, sim, devem ser postos ao conhecimento da coletividade.

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Questão 5208637

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

• A. pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum. 
• B. se limita à distinção entre o bem e o mal.
• C. pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público. 
  
• D. exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério. 
• E. obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

Gabarito: A

Comentários

• Código de ética 1.171

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal,

  devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a

  legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade

  do ato administrativo.

• Esse é um tipo de questão que quem não leu a lei 1.171 ,dificilmente, acertaria.

  A pessoa pensa logo: bem comum? fim? bem comum? ai pula a alternativa.

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  
  A) Correta - pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum. 
  
  Corretíssima. Através da Seção I, Capítulo I , no que se refere às regras deontológicas, o Código de Ética do IBGE afirma que “III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que O FIM É SEMPRE O BEM COMUM. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio".
  
  B) Incorreta - se limita à distinção entre o bem e o mal.
  
  Através da Seção I, Capítulo I , no que se refere às regras deontológicas, o Código de Ética do IBGE afirma que “III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal , devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio".
  
  C) Incorreta - pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público. 
  
  Através da Seção I, Capítulo I, no que se refere às regras deontológicas , o Código de Ética do IBGE afirma que “III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade , na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio".
  
  D) Incorreta - exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério. 
  
  Através da Seção I, Capítulo I , no que se refere às regras deontológicas, o Código de Ética do IBGE afirma que “III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio".
  
  E) Incorreta - obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.
  
  Através da Seção I, Capítulo I , no que se refere às regras deontológicas, o Código de Ética do IBGE afirma que “III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio".
  
  Resposta: A
  
  
  

• GAB LETRA A

  Por gentileza, não coloquem o gabarito errado, atrapalha quem não é assinante.

  Grata!!!

• a) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

• Letra A

• Errei essa :(

• Errei

• GABARITO: LETRA A

  Capítulo I

  Seção I

  Das regras deontológicas

  III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.

  FONTE: Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

• Da regras deontológicas

  III- A moralidade da administração pública não se limita a distinção entre o bem e o mal devendo ser acrescida da ideia de que o fim sempre é o bem comum.

• A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

  GABARITO: A

Questão 5212507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação.

Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo

• A. não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
• B. cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
• C. não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
• D. cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
• E. cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.

Gabarito: B

Comentários

• GAB:B

  Art. 117. Ao servidor é proibido:

  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

  • OUTRO SERVIDOR - SUSPENSÃO 
  • A PESSOA ESTRANHA - ADVERT. 

• A letra E não está certa, pois a lei 1.171 não tem isso expresso. Eu lembro que na prova marquei a alternativa certa (a B no caso) depois fui inventar de conferir e marquei a E... ÔHHHHH RAIVA!

  O que me pegou foi o enunciado: Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo

  Ai eu pensei: ela quer o que tá nos dois, mas não lembrei que nao tinha isso expresso no código de ética ( o cespe foi muito capcioso ao elaborar essa questão). E sabe qual é o outro detalhe? Isso que a questão abordou é um DESVIO ÉTICO, mas não tá EXPRESSOOOOOOO como a questão mencionou.

• Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a hipótese seria de incidência do servidor na conduta vedada pelo art. 117, VI, da Lei 8.112/90:
  
  "Art. 117.  Ao servidor é proibido:        
  
  (...)
  
  VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;"
  
  Por outro lado, a despeito da ilegalidade do comportamento, inexiste previsão expressa, em semelhante sentido, no âmbito do Código de Ética do IBGE, que, em linhas gerais, reproduz as regras do Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto 1.171/94).
  
  Firmadas as premissas acima, a única opção que responde corretamente à proposta do enunciado vem a ser a letra B (cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade)
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• PENALIDADES

  Art.127

  a-ADVERTÊNCIA→ (aplicada por escrito, nos casos de violação do art. 117, I a VIII e XIX)

  b-SUSPENSÃO→ (caso de reincidência dos fatos punidos com advertência e demais violações que não sejam causa de demissão, não podendo ultrapassar 90 dias)

  c-DEMISSÃO:

  Crimes contra a administração pública

  abandono de cargo

  inassiduidade habitual

  improbidade administrativa

  incontinência pública e conduta escandalosa em repartição

  Insubordinação grave em serviço

  Ofensa física, em serviço ou a particular, salvo legitima defesa

  Aplicação irregular de dinheiro público

  Revelação de segredo do qual se aproprio em razão do cargo.

  Lesão aos cofres públicos.

  Corrupção

  Acumulação ilegal de cargos

  Transgressões do IX a XVI , 117.

  d-Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

  e-Destituição do cargo em comissão.

  f-Destituição da função comissionada.

  PROIBIÇÕES:

  Art.117

  I- Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem "prévia" autorização do chefe imediato. (adv)

  II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.(adv)

  III- Recusar fé a documentos públicos. (adv)

  IV- Opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço.(adv)

  V- Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.(adv)

  VI- Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja sua responsabilidade ou de seu subordinado.(adv)

  IX- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.D

  X- Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.D

  XI- Atuar, como procurar ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciário ou assistenciais de parentes até o SEGUNDO grau, cônjuge ou companheiro.D

  XII- Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.D

  XIII- Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.D

  XIV- Praticar usura sob qualquer de suas formas.D

  XV- Proceder de forma desidiosa.D

  XVI- Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades.D

  XVII- Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situação de emergência e transitórias.

  XVIII- Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

  RESPONSABILIDADES

  ✪ O servido pode responder nas seguintes esfera:

  →Civil (Ato doloso ou culposo com prejuízo ao erário; em ação regressiva, responde perante a Fazenda Pública)

  →Penal (Abrange crimes e contravenções).

  →Administrativo

  NOTE: As sanções civis, penais e administrativas, poderão cumular-se.

  NOTE: A responsabilidade Administrativa é afastada no caso da absolvição criminal que NEGUE EXISTÊNCIA DO FATO ou SUA AUTORIA.

Questão 5212510

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Conforme expresso no Código de Ética do IBGE, as fontes de dados das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais do instituto devem contemplar

• A. a dignidade, o decoro e o zelo.
• B. a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.
• C. a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.
• D. a legalidade, a justiça, a conveniência, a oportunidade e a honestidade.
• E. a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público e o esforço pela disciplina.

Gabarito: C

Comentários

• Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE

  Capítulo I

  Seção I

  Das regras deontológicas

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos. 

• Alternativa: C

• Código de ética do IBGE

  Seção I - Regras deontológicas

  Inciso I estabelece: A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência

  dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

  Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas

  fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.

  Gabarito: C

• I das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.

• Errei essa

• GAB.: C

  regras deontológicas:

  • I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do IBGE, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição do serviço público, como um todo, e, em especial, das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais, cujas fontes de dados escolhidas devem contemplar a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos. 

• Devem comtemplar:

  • A qualidade
  • O custo
  • A oportunidade
  • O ônus

  Devem nortear:

  • Dignidade
  • Decoro
  • Zelo
  • Eficácia
  • Eficiência
  • Consciência dos primados maiores

  O elemento ético da conduta abrange:

  • Principios maiores
  • Principios tecnicos, cientificos
  • Metodos e praticas
  • Etica proffissional

Questão 5212513

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

De acordo com o Código de Ética do IBGE, a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho

• A. enseja a sua demissão.
• B. é um direito do trabalhador sujeito as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso de quem presta serviço temporário ao IBGE.
• C. é um direito do servidor público, garantido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
• D. não fere os preceitos do código, desde que não ultrapasse trinta dias.
• E. é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto 1.171

  Art. 3

  XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

• Esse é o mais novo artigo queridinho do CESPE.

  Só nesse ano já caiu no IBGE, PRF... cuidaa!

• Alternativa: E

• l)  ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

• Errei essa :(

• PENALIDADES

  Art.127

  a-ADVERTÊNCIA→ (aplicada por escrito, nos casos de violação do art. 117, I a VIII e XIX)

  b-SUSPENSÃO→ (caso de reincidência dos fatos punidos com advertência e demais violações que não sejam causa de demissão, não podendo ultrapassar 90 dias)

  c-DEMISSÃO:

  Crimes contra a administração pública

  abandono de cargo

  inassiduidade habitual

  improbidade administrativa

  incontinência pública e conduta escandalosa em repartição

  Insubordinação grave em serviço

  Ofensa física, em serviço ou a particular, salvo legitima defesa

  Aplicação irregular de dinheiro público

  Revelação de segredo do qual se aproprio em razão do cargo.

  Lesão aos cofres públicos.

  Corrupção

  Acumulação ilegal de cargos

  Transgressões do IX a XVI , 117.

  d-Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

  e-Destituição do cargo em comissão.

  f-Destituição da função comissionada.

  PROIBIÇÕES:

  Art.117

  I- Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem "prévia" autorização do chefe imediato. (adv)

  II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.(adv)

  III- Recusar fé a documentos públicos. (adv)

  IV- Opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço.(adv)

  V- Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.(adv)

  VI- Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja sua responsabilidade ou de seu subordinado.(adv)

  IX- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.D

  X- Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.D

  XI- Atuar, como procurar ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciário ou assistenciais de parentes até o SEGUNDO grau, cônjuge ou companheiro.D

  XII- Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.D

  XIII- Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.D

  XIV- Praticar usura sob qualquer de suas formas.D

  XV- Proceder de forma desidiosa.D

  XVI- Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades.D

  XVII- Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situação de emergência e transitórias.

  XVIII- Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

  RESPONSABILIDADES

  ✪ O servido pode responder nas seguintes esfera:

  →Civil (Ato doloso ou culposo com prejuízo ao erário; em ação regressiva, responde perante a Fazenda Pública)

  →Penal (Abrange crimes e contravenções).

  →Administrativo

  NOTE: As sanções civis, penais e administrativas, poderão cumular-se.

  NOTE: A responsabilidade Administrativa é afastada no caso da absolvição criminal que NEGUE EXISTÊNCIA DO FATO ou SUA AUTORIA.

• GABARITO: E

  Código de Ética do IBGE

  Das regras deontológicas

  XII - Toda ausência injustifi cada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Questão 5221591

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas por Telefone
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Considere que um agente de pesquisa por telefone se dê conta, durante um teleatendimento, de que a pessoa com quem ele está falando é um amigo seu muito próximo. Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, o agente de pesquisa

• A. deve encerrar imediatamente a pesquisa.
• B. deve continuar a pesquisa e informar o fato a seu superior.
• C. pode continuar a pesquisa, devendo tratar o amigo com urbanidade e atenção.
• D. pode continuar a pesquisa, devendo aproveitar para usar uma linguagem pessoal que facilite a condução do trabalho.
• E. deve passar o atendimento ao colega mais próximo.

Gabarito: C

Comentários

• C - pode continuar a pesquisa, devendo tratar o amigo com urbanidade e atenção.

  CERTO

  DEVER → g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo se, dessa forma, de causar lhes dano moral;

• Trata-se de questão que propõe uma situação prática, possivelmente a ser vivenciada por um agente de pesquisa do IBGE, e solicita que se avalie como deveria tal agente público proceder.
  
  Na espécie, é de se convir que o fato de a pessoa entrevistada, por telefone, ser, por acaso, um amigo pessoal do agente não implica, por si só, a inviabilidade de continuação da pesquisa, bastando que o agente prossiga com a pesquisa, tal como o faria com qualquer outro entrevistado, portando-se, é claro, com a devida urbanidade e atenção que seriam dispensadas a qualquer pessoa.
  
  É neste sentido, com efeito, o teor da regra de n.º XIV, letra "g":
  
  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
  
  (...)
  
  g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;"
  
  Ademais, referido Código de Ética ainda proíbe que aspectos de ordem pessoal contaminem o exercício da função e o trato com o público, como se vê da regra de n.º XV, letra "f":
  
  "XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
  
  (...)
  
  f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"
  
  Do acima esposado, vejamos, sucintamente, cada alternativa:
  
  a) Errado:
  
  Não haveria necessidade de encerrar a pesquisa, tal como aqui aduzido.
  
  b) Errado:
  
  Desnecessária a providência de informar o fato ao superior hierárquico, à míngua de qualquer determinação normativa neste sentido.
  
  c) Certo:
  
  A opção em exame encontra fundamento nas disposições normativas acima explicitadas, de sorte que corresponde à resposta da questão.
  
  d) Errado:
  
  A continuidade da pesquisa não deve sofrer ajustes de ordem pessoal, o que encontra vedação na referida norma de n.º XV, "f".
  
  e) Errado:
  
  Também não é caso de repassar o atendimento a outro colega, e sim dar continuidade à pesquisa, com a devida impessoalidade do trato com o particular entrevistado.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• GABARITO: LETRA C

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  Trata-se de questão que propõe uma situação prática, possivelmente a ser vivenciada por um agente de pesquisa do IBGE, e solicita que se avalie como deveria tal agente público proceder.

  Na espécie, é de se convir que o fato de a pessoa entrevistada, por telefone, ser, por acaso, um amigo pessoal do agente não implica, por si só, a inviabilidade de continuação da pesquisa, bastando que o agente prossiga com a pesquisa, tal como o faria com qualquer outro entrevistado, portando-se, é claro, com a devida urbanidade e atenção que seriam dispensadas a qualquer pessoa.

  É neste sentido, com efeito, o teor da regra de n.º XIV, letra "g":

  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  (...)

  g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;"

  Ademais, referido Código de Ética ainda proíbe que aspectos de ordem pessoal contaminem o exercício da função e o trato com o público, como se vê da regra de n.º XV, letra "f":

  "XV - É vedado ao servidor público do IBGE:

  (...)

  f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;"

  Do acima esposado, vejamos, sucintamente, cada alternativa:

  a) Errado:

  Não haveria necessidade de encerrar a pesquisa, tal como aqui aduzido.

  b) Errado:

  Desnecessária a providência de informar o fato ao superior hierárquico, à míngua de qualquer determinação normativa neste sentido.

  c) Certo:

  A opção em exame encontra fundamento nas disposições normativas acima explicitadas, de sorte que corresponde à resposta da questão.

  d) Errado:

  A continuidade da pesquisa não deve sofrer ajustes de ordem pessoal, o que encontra vedação na referida norma de n.º XV, "f".

  e) Errado:

  Também não é caso de repassar o atendimento a outro colega, e sim dar continuidade à pesquisa, com a devida impessoalidade do trato com o particular entrevistado.

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Questão 5221594

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas por Telefone
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.

II Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.

III Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.

É correto afirmar que o agente de pesquisa por telefone agiu em conformidade com o disposto no Código de Ética do IBGE

• A. apenas na situação I.
• B. apenas na situação II.
• C. apenas nas situações I e III.
• D. apenas nas situações II e III.
• E. nas situações I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• I Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.

  ERRADO

  PROIBIDO → q) disponibilizar informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como antecipar resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, exceto quando autorizado.

  II Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.

  CERTO

  DEVER → h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  III Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.

  ERRADO

  PROIBIDO → a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

• Alternativa: B

• CÓDIGO DE ÉTICA DO IBGE

  Vedações ao servidor público:

  l) retirar da Instituição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; (Incorreta III)

  q) disponibilizar informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como antecipar resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, exceto quando autorizado. (Incorreta I)

  Deveres do servidor público:

  i) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; (Correta II)

  Gabarito B

• Vejamos cada proposição da Banca:
  
  I - Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.
  
  A conduta aqui descrita configura-se em desconformidade com o Código de Ética do IBGE, por violar uma das vedação impostas aos respectivos servidores, qual seja, aquela vazada na regra de n.º
  
  "XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
  
  (...)
  
  q) disponibilizar informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como antecipar resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, exceto quando autorizado."
  
  II - Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.
  
  É evidente que a utilização de veículo público, para fins pessoais, caracteriza comportamento ilícito, por parte do superior hierárquico, podendo, inclusive, caracterizar improbidade administrativa. Firmada esta premissa, está correto o servidor que representa contra tal conduta, uma vez que, ao assim agir, observa os deveres impostos na regra de n.º XIV, letras "h" e "m", principalmente, do Código de Ética do IBGE, que a seguir colaciono:
  
  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:
  
  (...)
  
  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
  
  (...)
  
  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"
  
  Assim sendo, é de se concluir que a conduta aqui descrita, adotada pelo servidor, no sentido de representar contra uma ilegalidade, revela-se em conformidade ao Código de Ética do IBGE.
  
  III - Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.
  
  Por fim, a descrição deste item configura violação ao disposto na regra de n.º XV, letra "l", que veda a retirade de qualquer bem pertencente ao patrimônio público, sem autorização para tanto, exatamente como teria sido o caso.
  
  Confira-se:
  
  "XV - É vedado ao servidor público do IBGE:
  
  
  (...)
  
  l) retirar da Instituição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;"
  
  Do acima expendido, percebe-se que apenas a assertiva II se mostra em conformidade com o Código de Ética do IBGE.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• I - Inciso XV, alínea q diz que é vedado ao servidor público do IBGE a antecipação de resultados de pesquisas que não foram divulgadas oficialmente, exceto quando autorizado.

  II - O servidor deve obedecer a hierarquia, porém sem qualquer temor de representar contra seu superior ou qualquer colega caso o mesmo haja de forma aética.

  III - alínea L, inciso XV, diz ainda que é vedado retirar qualquer documento ou bem material da instituição sem autorização.

• GABARITO: LETRA B

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  Vejamos cada proposição da Banca:

  I - Determinado agente de pesquisa por telefone, sem autorização para tanto, comentou com um jornalista o resultado de uma pesquisa ainda não divulgada pelo IBGE, do que resultou a publicação de uma extensa matéria jornalística sobre o assunto.

  A conduta aqui descrita configura-se em desconformidade com o Código de Ética do IBGE, por violar uma das vedação impostas aos respectivos servidores, qual seja, aquela vazada na regra de n.º

  "XV - É vedado ao servidor público do IBGE:

  (...)

  q) disponibilizar informações de caráter sigiloso e confidencial sobre pessoas físicas ou jurídicas, bem como antecipar resultados de pesquisas à sua divulgação oficial, exceto quando autorizado."

  II - Tendo testemunhado seu superior hierárquico utilizar veículo do IBGE para tratar de assuntos pessoais, determinado agente de pesquisa por telefone representou contra ele à autoridade competente.

  É evidente que a utilização de veículo público, para fins pessoais, caracteriza comportamento ilícito, por parte do superior hierárquico, podendo, inclusive, caracterizar improbidade administrativa. Firmada esta premissa, está correto o servidor que representa contra tal conduta, uma vez que, ao assim agir, observa os deveres impostos na regra de n.º XIV, letras "h" e "m", principalmente, do Código de Ética do IBGE, que a seguir colaciono:

  "XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE:

  (...)

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  (...)

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"

  Assim sendo, é de se concluir que a conduta aqui descrita, adotada pelo servidor, no sentido de representar contra uma ilegalidade, revela-se em conformidade ao Código de Ética do IBGE.

  III - Determinado agente de pesquisa por telefone tomou emprestado da repartição onde trabalha, sem conhecimento ou autorização da chefia, impressora para imprimir, durante o mês de dezembro, os trabalhos escolares finais de seu filho e, em seguida, a devolveu intacta.

  Por fim, a descrição deste item configura violação ao disposto na regra de n.º XV, letra "l", que veda a retirade de qualquer bem pertencente ao patrimônio público, sem autorização para tanto, exatamente como teria sido o caso.

  Confira-se:

  "XV - É vedado ao servidor público do IBGE:

  (...)

  l) retirar da Instituição, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;"

  Do acima expendido, percebe-se que apenas a assertiva II se mostra em conformidade com o Código de Ética do IBGE.

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal

Questão 5221597

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas por Telefone
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

A Comissão de Ética do IBGE pode aplicar a servidor público a pena de

• A. censura.
• B. demissão.
• C. suspensão.
• D. advertência.
• E. cassação.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Comissão de Ética aplica a pena de CENSURA.

• gab: A

  A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

• XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• COMISSÃO DE ÉTICA APLICA PENA DE CENSURA

• CÓDIGO DE ÉTICA DO IBGE:

  XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. 

  Gabarito A

• V  - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

• Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca da penalidade aplicável pela Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética do IBGE.
  
  Deve-se aplicar a regra de n.º XVIII de tal Código, que assim estabelece:
  
  "XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."
  
  Assim sendo, dentre as opções lançadas, a única correta encontra-se na letra A, que traz a reprimenda de censura como sendo a correta.
  
  
  Gabarito do professor: A
  
  

• Errei essa :(

• GABARITO: LETRA A

  COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos acerca da penalidade aplicável pela Comissão de Ética, nos termos do Código de Ética do IBGE.

  Deve-se aplicar a regra de n.º XVIII de tal Código, que assim estabelece:

  "XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."

  Assim sendo, dentre as opções lançadas, a única correta encontra-se na letra A, que traz a reprimenda de censura como sendo a correta.

  FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Legislação de Trânsito, Legislação da Defensoria Pública, Legislação da AGU, Legislação do Ministério Público, Direito Urbanístico, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Legislação da PRF, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Questão 5221603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBGE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas por Telefone
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Código de Ética do IBGE

Considerando-se o disposto no Código de Ética do IBGE, é permitido ao servidor

• A. alegar divergência religiosa para se negar a atender um usuário.
• B. retardar prestação de contas a seu cargo em caso de ordem expressa de superior hierárquico.
• C. deixar de se atualizar quanto a instruções de serviço se não houver capacitação oficial do órgão para tal.
• D. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais a ele atribuídas se contrárias aos interesses legítimos de usuário.
• E. exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público se as formalidades legais estiverem sendo observadas.

Gabarito: D

Comentários

• t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  A) Incorreta - alegar divergência religiosa para se negar a atender um usuário.  
  
  
  
  Através da Seção II, Capítulo I, no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE, o Código de Ética do IBGE afirma que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;". Jamais um servidor poderia deixar de atender um usuário por questões de divergência religiosa.
  
  
  B) Incorreta - retardar prestação de contas a seu cargo em caso de ordem expressa de superior hierárquico.
  
   
  
  Através da Seção II, Capítulo I, no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE, o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;". Veja que o servidor não pode retardar prestação de contas.
  
  
  C) Incorreta - deixar de se atualizar quanto a instruções de serviço se não houver capacitação oficial do órgão para tal. 
  
   
  
  Através da Seção II, Capítulo I, no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE, o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;". Veja que não existe previsão legal para o disposto nessa alternativa.
  
  D) Correta - abster-se de exercer as prerrogativas funcionais a ele atribuídas se contrárias aos interesses legítimos de usuário.  
  
   
  
  Corretíssima. Através da Seção II, Capítulo I , no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE , o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;".
  
  
  E) Incorreta - exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público se as formalidades legais estiverem sendo observadas. 
  
   
  
  Através da Seção II, Capítulo I , no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE , o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público , MESMO QUE observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
  
  
  Resposta: D

• Código de ética do IBGE:

  XIV - Deveres do servidor público do IBGE:

  d)  jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; (letra B - incorreta)

  g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; (letra A - incorreta)

  q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; (letra C - incorreta)

  t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos; (letra D - correta)

  u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; (letra E - incorreta)

  Gabarito D

• Seção II

  Dos principais deveres do servidor público do IBGE

  l)    abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

• COMENTÁRIO DA PROFESSORA

  A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

  A) Incorreta - alegar divergência religiosa para se negar a atender um usuário.  

  Através da Seção II, Capítulo I, no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE, o Código de Ética do IBGE afirma que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;". Jamais um servidor poderia deixar de atender um usuário por questões de divergência religiosa.

  B) Incorreta - retardar prestação de contas a seu cargo em caso de ordem expressa de superior hierárquico.

  Através da Seção II, Capítulo I, no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE, o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;". Veja que o servidor não pode retardar prestação de contas.

  C) Incorreta - deixar de se atualizar quanto a instruções de serviço se não houver capacitação oficial do órgão para tal. 

  Através da Seção II, Capítulo I, no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE, o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;". Veja que não existe previsão legal para o disposto nessa alternativa.

  D) Correta - abster-se de exercer as prerrogativas funcionais a ele atribuídas se contrárias aos interesses legítimos de usuário.  

  Corretíssima. Através da Seção II, Capítulo I , no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE , o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;".

  E) Incorreta - exercer suas funções com finalidade estranha ao interesse público se as formalidades legais estiverem sendo observadas. 

  Através da Seção II, Capítulo I , no que se refere aos Principais Deveres do Servidor Público do IBGE , o Código de Ética do IBGE dispõe que “XIV - São deveres fundamentais do servidor do IBGE: (...) u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público , MESMO QUE observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;