GABARITO A
I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
Art. 8º, § 1 O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
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II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Art. 8º, § 3 Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
Correto, nos termos do art. 8º, § 1º, ECA: § 1 O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Correto, nos termos do art. 8º, § 3º, ECA: § 3 Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
Portanto, os dois itens estão corretos.
Gabarito: A