Questão 4875451

• Banca: VUNESP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar que

• A. o registro de medicamentos de referência terá prioridade sobre o dos demais, conforme disposto em ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
• B. os medicamentos similares a serem fabricados no País, consideram-se registrados após decorrido o prazo de 6 meses, contado da apresentação do respectivo requerimento, se até então não tiver sido indeferido.
• C. a ANVISA atuará como entidade administrativa dependente e sujeita a determinações do MS.
• D. compete à ANVISA definir a política nacional de vigilância sanitária.
• E. compete à ANVISA promover, entre outros, a revisão e atualização periódica da farmacopeia.

Gabarito: E

Comentários

•  O medicamento similar a ser fabricado no País será considerado registrado após decorrido o prazo de cento e vinte dias da apresentação do respectivo pedido de registro, se até então o pedido não tiver sido indeferido e desde que atendido o disposto no § 6  deste artigo

• GAB E

  lei 9782/99

  A-Art. 41-A. O registro de medicamentos com denominação exclusivamente genérica terá prioridade

  c- art 4º independente, vinculada ao MS

  d-art 2º e art 7º definir esse sistema é a UNIÃO quem faz. coordenar o sistema é a ANVISA

  e-art 7º xix

  lei 6360/76

  b-art 21 § 1º cento e vinte dias e desde que atendido o disposto no § 6º deste artigo.