Questão 4875808

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Coivaras - PI
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia da Saúde; Saúde Mental

De acordo com a legislação em saúde mental, sobre a internação psiquiátrica é correto afirmar.

• A. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária darse-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
• B. A internação involuntária e compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
• C. A internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
• D. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Gabarito: D

Comentários

• Qual o erro da alternativa A?

• A) Também está correta.

  (A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.)

  Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

  Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

  D) Correta.

  (Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.)

  Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

  A questão deve ser anulada!

• Alternativas A e D estão corretas. A questão deve ser anulada