Questão 4878019

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Informática; Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Topógrafo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo); Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

O servidor público Felipe, ausentou-se do local de trabalho por dois dias, sem a devida autorização de seu chefe imediato, incorrendo em conduta expressamente proibida no Estatuto dos Servidores. À prática da conduta descrita, aplica-se a penalidade de:

• A. Cassação.
• B. Demissão.
• C. Advertência.
• D. Destituição do cargo.

Gabarito: C

Comentários

• E se nos três meses que faltavam a fazenda pública tivesse ajuizado a execução e juiz tivesse demorado cinco meses pra despachar? A meu ver, a informação de demora no despacho inicial não influencia na contagem, se a ação tiver sido ajuizada dentro do prazo prescricional.

• Concordo com você, Lucas!

  SUMULA 106 DO STJ. A demora na citação do executado, sendo imputável ao Judiciário, exonera o direito daquele do fenômeno da prescrição