Em relação ao processo administrativo introduzido pela Lei Municipal nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto afirmar, EXCETO:
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, a vacância em cargo público se dará, EXCETO:
Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.
O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo público, EXCETO:
O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.
II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.
Estão corretas apenas as afirmativas
Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo público, EXCETO:
O instituto da redistribuição pode ser entendido como:
São deveres do servidor, EXCETO:
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária.
II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.
III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.
Estão corretas apenas as afirmativas
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de distintas denominações, desde que pertencentes a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.
II. Na readaptação, haverá a investidura do servidor no mesmo cargo a que pertencia antes de seu afastamento, ainda que a limitação que tenha sofrido em sua capacidade seja incompatível com as atribuições daquele.
III. A reversão tem por requisito a manifestação da junta médica oficial, declarando insubsistentes os motivos que levaram à aposentadoria do servidor por invalidez.
IV. Invalidada a demissão por decisão judicial, o servidor estável será reintegrado ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens.
Estão corretas apenas as afirmativas