Questão 4878031

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

A Lei nº 7.498/86 dispõe sobre a Regulamentação do Exercício de Enfermagem e dá outras providências. O artigo 2º estabelece que “a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício”. De acordo com o artigo citado, o profissional de enfermagem, regularmente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem, pode atuar:

• A. No estado referente ao Conselho Regional em que está inscrito.
• B. Somente no munícipio em que declara residir na sua inscrição.
• C. Em qualquer estado brasileiro, já que tem sua inscrição regular em um Conselho Regional de Enfermagem.
• D. Nas regiões de saúde em que o Conselho Regional em que está inscrito permitir, mesmo que a região tenha como abrangência dois estados brasileiros.

Gabarito: A