- ID
- 4878328
- Banca
- URI - Santo Ângelo
- Órgão
- Prefeitura de Santo Ângelo - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Lei Orgânica do município de Santo Ângelo, em seu artigo 13 e seguintes, cuida, genericamente,
sobre a questão dos servidores públicos.
Analise as seguintes premissas, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A critério do Prefeito, servidores ou grupos de servidores poderão participar no produto de
arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
( ) É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de técnico científico.
( ) O Município não responde pelos danos que seus servidores, no exercício de suas funções, venham
a causar a terceiros.
( ) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Está correta a sequência das letras, de cima para baixo, da alternativa: