Questão 4878415

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor decretou o direito à saúde com universal, não condicionado a contribuição. A Lei 8.080/1990 criou o Sistema Único de Saúde, e a Lei 8.142/1990 regulamentou a participação da comunidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde é estruturado segundo os seguintes princípios:

I. regionalização, que corresponde à sua adequação às diferenças regionais;

II. hierarquização de suas diversas instâncias operacionais, estruturadas segundo o grau das respectivas responsabilidades, sob comando único;

III. descentralização, pois deve adaptar‐se aos diversos níveis de direção administrativa, a começar pela esfera estadual.

A fim de complementar o enunciado acima, assinale

• A. se apenas o item III estiver correto.
• B. se apenas os itens I e II estiverem corretos.
• C. se todos os itens estiverem corretos.
• D. se apenas os itens II e III estiverem corretos.
• E. se apenas o item I estiver correto.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no  , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  [...]

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  Lei 8080/90

• NO SUS Temos os princípios Ideológicos ou doutrinários que são;

  Universalidade é o acesso de todos.

  Integralidade é ofertar de acordo com a real necessidade aquela ação e serviço dentro dos níveis de complexidade.

  Equidade que não consta no texto da Lei.

  ....................................................................................

  Princípios Organizativos que são;

  -Descentralização tem direção única em cada esfera do governo, tendo ênfase para os Municípios.

  -Hierarquização, organizam-se as ações e serviços de saúde não porque um é melhor e o outro é pior, mas porque os graus, a densidade tecnológica utilizada em cada nível de atenção é diferenciada e por essa razão existem níveis de atenção.

  -Regionalização é aproximar, é garantir que dentro de uma região, de um espaço geográfico, as ações e serviços estarão perto da população de forma a garantir a Integralidade.

  ...........................................................................................................

  -->GAB. B,pois a Descentralização além de ter a direção ÚNICA E NÃO DIVERSOS tem ênfase na Municipalização e é feita na forma hierarquizada e regionalizada.

• III. descentralização, pois deve adaptar‐se aos diversos níveis de direção administrativa, a começar pela esfera estadual. (Município).