Questão 4878538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, assinale a opção correta.

• A. Os ganhos contratuais obtidos pelo credor em razão das modificações econômicas produzidas pelos novos planos econômicos estão inseridos na álea econômica do contrato.
• B. As normas que instituem novo padrão monetário não podem ser aplicadas aos contratos cuja execução já se tenha iniciado.
• C. O fator de deflação previsto na legislação instituidora dos planos econômicos quebra o equilíbrio contratual, constituindo intervenção ilegal do Estado na autonomia das partes.
• D. A submissão dos contratos anteriores ao plano econômico ao fator de deflação não afronta o ato jurídico perfeito.
• E. As partes contratantes têm direito adquirido ao regime monetário vigente ao tempo da contratação.

Gabarito: D