Questão 4879

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2007
• Provas: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Rondônia; História e Geografia do Estado do Amazonas

"Para reajustar o organismo político às necessidades econômicas de o país garantir as medidas apontadas, não se oferecia outra alternativa além da que foi tomada, instaurando- se um regime forte, de paz, de justiça e de trabalho."

FENELON, Dea. Proclamação de Getúlio Vargas in 50 Textos da História do Brasil.
SP: Hucitec, 1974, p. 159.

Com esta proclamação, irradiada por todo o país, Getúlio Vargas anunciava o Estado Novo. Assinale, dentre as opções abaixo, a que caracteriza a repercussão dessa ditadura implantada na região amazônica, em especial, no Território Federal do Guaporé.

• A. Todas as decisões políticas referentes ao território eram tomadas pelo Presidente da República e pelo Ministério da Defesa.
• B. Os prefeitos dos municípios e os deputados federais eram eleitos por sufrágio universal direto.
• C. O Ministério do Interior era o único responsável pela administração da região da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré, enquanto ao governador cabia a administração do restante do Território.
• D. Os funcionários públicos, denominados cutubas, eram nomeados pelo governo federal, através do voto indireto do colégio eleitoral.
• E. O governador era nomeado pelo Presidente da República, não existindo Poder Legislativo em âmbito estadual ou municipal.

Gabarito: E

Comentários

• A instauração do Estado Novo no governo Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937 inaugurou um dos períodos mais autoritários da história do Brasil.
  Inspirado no fascismo italiano e no salazarismo português, o novo regime foi marcado pelo autoritarismo, pela supressão das liberdades individuais e pela forte intervenção estatal.
  
  A justificativa dada por Vargas para a instituição do regime foi a necessidade de impedir um "complô comunista", que ameaçava tomar conta do país, o chamado Plano Cohen, que foi depois desmascarado como uma fraude. O presidente também queria aplacar os interesses partidários que dominavam a disputa eleitoral.

  Nessa ocasião, Vargas anunciou a nova Constituição de 1937, que suspendia todos os direitos políticos, abolia os partidos e as organizações civis. O Congresso Nacional foi fechado, assim como as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais. Para divulgar as ações do governo e censurar os meios de comunicação, Getúio criou o Departamente de Imprensa e Propaganda (DIP).

• e)

  O governador era nomeado pelo Presidente da República, não existindo Poder Legislativo em âmbito estadual ou municipal.