-
GABARITO: ERRADO
Adjudicação:
Trata-se de ato administrativo declaratório porque reconhece a condição do adjudicatário, de vencedor da competição. Além disso, a adjudicação é ato vinculado na medida em que a comissão é obrigada, após a homologação, a encerrar o procedimento com a prática desse ato que declara como adjudicatário o vencedor do certame.
A adjudicação produz dois efeitos principais:
a) atribui o direito ao vencedor de não ser preterido na celebração do contrato;
b) provoca a liberação dos licitantes vencidos.
Importante destacar que o adjudicatário não tem direito adquirido à celebração do contrato, mas mera expectativa de direito. Isso porque, mesmo após a adjudicação, a Administração não é obrigada a celebrar o contrato, cabendo-lhe avaliar a conveniência e oportunidade da contratação.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
-
GABARITO: (E)
Adjudicação: o licitante vencedor terá o direito ao futuro contrato. Trata-se de ato declaratório, pelo qual se dá a atribuição do objeto da licitação ao vencedor do procedimento.
A adjudicação impede a Administração de realizar outra licitação com objeto idêntico e vincula o vencedor nos termos do edital e da proposta consagrada, sujeitando-o às penalidades previstas no edital, caso não assine o contrato no prazo estipulado.
-
Homologação: "atesta" o julgamento das propostas e os procedimentos realizados na licitação.
Adjudicação: Atribui o objeto da licitação ao vencedor.
Logo, HOMOLOGAÇÃO é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos requisitos de qualificação jurídica.
-
Resposta:Errado
--------------------------
#Adjudicação
A adjudicação nada mais é que a declaração oficial de quem venceu a licitação.NÃO é ainda a celebração do contrato administrativo.O licitante NÃO tem direito à contratação,na medida em que a Administração quem irá definir se celebrará ou não o contrato.Ocorre que,optando em realizar a contratação licitada,não poderá contratar com mais ninguém a não ser o licitante vencedor.Dai se falar do princípio da adjudicação compulsória.É dizer, a Administração não está obrigada,mas,optando em contratar o objeto licitado,apenas poderá fazê-lo com o licitante que se sagrou vencedor do certame.
--------------------------
FONTE:Apostila do Prof. Lucas Martins
-
Homologação x Adjudicação
Homologação é ato que ratifica todo o procedimento licitatório e confere aos atos praticados aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.
(CESPE – 2018 - EMAP) Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação. ERRADO!
(CESPE – 2015 - DEPEN) A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado. ERRADO!
Adjudicação é ato pelo qual a Administração atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
(CESPE – 2018 - EMAP) A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública. ERRADO!
(CESPE – 2018 - EMAP) O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame. ERRADO!
OBS: O Princípio da Adjudicação gera mera expectativa de direito.
-
Com a adjudicação dá-se ao vencedor o status de vencedor. É o resultado oficial. O licitante vencedor não tem direito à assinatura do contrato. Há apenas uma expectativa de direito e não um direito subjetivo ao contrato. Todavia, o licitante vencedor tem a garantia de não ser preterido (isto é, não ser passado para trás) pela Administração caso haja a celebração do contrato.
Fonte: Manual de direito administrativo / Licinia Rossi. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020
-
Errado, a adjudicação é o ato em que a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação.
-
Homologação é a fase em que se analisam a legalidade e a conveniência do procedimento licitatório.
Adjudicação é a última etapa do procedimento licitatório, etapa responsável por declarar o vencedor do certame e atribuir a esse o direito de preferência.
Fonte: Ana Cláudia Campos
-
Adjudicação é partir pra ação
-
ADJUDICAÇÃO É BASICAMENTE ATRIBUIR O OBJETO DA LICITAÇÃO AO SEU VENCEDOR, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO POSSA ATRIBUÍ-LO A PESSSOA ESTRANHA, QUE NÃO FEZ PARTE DO CERTAME OU AUE NÃO VENCEU O TAL.
-
ERRADO
A adjudicação é o ato formal pelo qual a Administração atribui, ao licitante detentor da melhor proposta, o objeto da licitação.
-
Em 25/11/20 às 16:30, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 18/11/20 às 16:17, você respondeu a opção C.
!
Você errou!Em 13/11/20 às 14:57, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
-
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada a partir da transferência do bem.
-
Adjudicação é entregar o objeto da licitação ao vencedor.
*Adm. não é obrigada a celebrar contrato.
*Se for celebrar (DEVE SER COM O VENCEDOR)
-
Não esquecer que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União têm entendimento segundo o qual não há direito subjetivo à adjudicação do objeto. Para a vencedora do certame, existe apenas expectativa de direito."
Bons estudos!
-
ERRADO
Homologação: é o ato de confirmar.
Adjudicação: é o ato de entregar o objeto da licitação ao vencedor.
-
homologação é que confirma
-
Errado
-
homologação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos requisitos de qualificação jurídica.
-
Gabarito:"Errado"
A HOMOLOGAÇÃO é responsável pela confirmação por parte do órgão de autoridade.
Lei 8666/93, art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.
-
A adjudicação é o ato pelo qual atribui ao vencedor o objeto da licitação. Não se pode confundir a adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, o fará com o vencedor.
A ADJUDICAÇÃO É O ATO FINAL DO PROCESSAMENTO DE LICITAÇÃO.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado.
Marcelo Alexandrino/Vicente Paulo.
-
q linda essa pergunta!!!
resposta: errada
trata-se da Homologação!!
Não desista !!!!
-
Gente, comentário do Luis Otávio está equivocado.
A adjudicação é o momento que a administração pública demonstra que a empresa licitante possui a expectativa de contratar o objeto.
Por menores, a Administração Pública, se for contratar, irá contratar com o vencedor.
-
Vários comentários equivocados. Comentário correto e objetivo é o do Bruno Mendes
-
ADJUDICAÇÃO
É o ato por meio do qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, dando fim ao procedimento licitatório.
Atenção! Adjudicar não é contratar, mas tão somente declarar oficialmente o vencedor da licitação.
-
NESTA FASE É ENTREGUE O OBJETO DA LICITAÇÃO AO VENCEDOR.
-
ADJUDICAÇÃO != HOMOLOGAÇÃO.
-
AJUDICAÇÃO:
- Consiste na entrega do objeto da licitação ao vencedor do certame
- É a ultima fase externa
- gera um expectativa de direito, mas não obg a adm contratar
-
Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos requisitos de qualificação jurídica.
corrigindo
homologação é ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos requisitos de qualificação jurídica.
gabarito errado
-
Confirma a intenção de celebrar o contrato com o vencedor!
-
Homologação: "atesta" o julgamento das propostas e os procedimentos realizados na licitação.
Adjudicação: Atribui o objeto da licitação ao vencedor.
Logo, HOMOLOGAÇÃO é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma o julgamento das propostas e dos demais atos praticados na licitação após verificação da satisfação dos requisitos de qualificação jurídica.
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida. Com a adjudicação, a dívida é quitada a partir da transferência do bem.
Para facilitar a quitação de uma dívida numa execução judicial, o credor tem como opção obter bens penhorados do devedor para satisfazê-la. Essa obtenção de bens é chamada de adjudicação.
Dessa forma, a adjudicação se mostra como um instrumento importante para que execuções tenham desfechos mais dinâmicos para ambas as partes, pois caso seja do interesse do credor obter o bem no lugar de dinheiro, ele possui essa possibilidade, automaticamente encerrando a dívida.
#MINHAS ANOTAÇÕES!
-
ERRADO ❌, SIMPLIFICANDO O ASSUNTO
__________________________________________
ADJUDICAÇÃO: A administração olha pro cara e fala: olha condenado, tu vai cuidar dessa parada aqui (objeto).---------------------------------------------------------
HOMOLOGAÇÃO: Tu ganhou infeliz. (confirmação.