Questão 4880278

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

No que tange às receitas públicas, é incorreto afirmar que

• A. são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
• B. são Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
• C. as receitas públicas originárias surgem em função da exploração do patrimônio do Estado.
• D. as receitas públicas derivadas são oriundas do patrimônio da sociedade, obtidas por meio de coerção, por meio da tributação, de multas, de indenizações e restituições
• E. quanto à regularidade, são as receitas classificadas como ordinárias, extraordinárias e efetivas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra e

  Quanto à regularidade, as receitas são classificadas em:

  Receitas ordinárias: são as receitas que ocorrem regularmente em cada período financeiro. Correspondem às receitas correntes e são fonte permanente e regular de receitas destinadas a financiar as despesas públicas. Exemplos: impostos, taxas, contribuições, etc.

  Receitas extraordinárias: são aquelas que decorrem de situações emergenciais ou outras de caráter eventual. Ingressam nos cofres públicos em caráter excepcional ou temporário. Exemplos: empréstimos compulsórios, doações, etc.

• Quanto à regularidade, as receitas são classificadas em ordinárias e extraordinárias.

• Sob aspecto Contábil, podemos classificar a receita orçamentária quanto ao seu impacto no patrimônio, podendo ser:

  A receita orçamentária efetiva: É aquela que causa modificação da situação líquida patrimonial.

  A receita orçamentária não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial.