Questão 4880500

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

A dívida flutuante no Poder Público compreende

I. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II. os serviços da dívida a pagar.

III. os depósitos.

IV. os débitos de tesouraria.

Considerando o exposto, assim como o disposto na Lei nº 4.320/64, NÃO é correto afirmar que

• A. os serviços da dívida compreendem o montante dos juros e taxas de administração decorrentes de operações de crédito anteriormente feitas.
• B. os depósitos evidenciam valores que poderão ser devolvidos/restituídos. Como exemplo, podem-se citar os depósitos em garantia feitos por licitantes, exigidos em determinados certames para evidenciar que determinado fornecedor tem condições de cumprir o que está se propondo a fazer. Após a entrega do objeto ou adimplemento de condição, os recursos devem ser devolvidos.
• C. os débitos de tesouraria tratam de dívidas efetuadas com a finalidade de equilibrar o caixa.
• D. a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
• E. todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  D - a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores (Superiores) a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

• Dívida fundada:

  -Compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12(doze) meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate;

  -As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento; e

  -Os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.