Questão 4880509

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Operações de Crédito

As alternativas a seguir apresentam situações vedadas pela Constituição da República, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

• A. Início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.
• B. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• C. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa.
• D. A vinculação de receita de imposto e órgão, fundo ou despesa.
• E. A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Gabarito: C

Comentários

• A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria relativa. ABSOLUTA

• maioria relativa é o mesmo que maioria relativa ???????

• Maioria absoluta: primeiro número inteiro superior à metade dos membros.

  Maioria relativa(simples): primeiro número inteiro superior à metade dos presentes.

  Exemplo: Votação no senado com 60 presentes.

  Maioria absoluta: 81/2= 40,5, logo: 41 votos.

  Maioria relativa: 60/2= 30, logo: 31 votos.

• Gabarito: C)