Questão 4881241

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Taquaral - SP
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Taquaral - SP - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2016; Política; Política no Brasil

À luz do chamado novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei nº 13.243/2016, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correta.

“A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio de:

I - análise da viabilidade técnica e econômica do objeto de sua invenção;

II - assistência para transformação da invenção em produto ou processo com os mecanismos financeiros e creditícios dispostos na legislação;

III - assistência para constituição de empresa que produza o bem objeto da invenção;

IV - orientação para transferência de tecnologia para empresas já constituídas.”  

• A. V, V, V, V.
• B. V, V, V, F.
• C. V, F, V, V.
• D. F, V, V, F.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 13243/2016

  Art. 22-A: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio de:

  I - análise da viabilidade técnica e econômica do objeto de sua invenção;

  II - assistência para transformação da invenção em produto ou processo com os mecanismos financeiros e creditícios dispostos na legislação;

  III - assistência para constituição de empresa que produza o bem objeto da invenção;

  IV - orientação para transferência de tecnologia para empresas já constituídas.”