Questão 4881739

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

O Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS – deve identificar o cidadão, garantindo seu atendimento em todo território nacional. Ele foi enunciado por qual base legal do Sistema Único de Saúde:

• A. Lei Federal 8.080/90
• B. Norma Operacional Básica – NOB – SUS de 1996
• C. Lei Federal 8.142/90
• D. Norma Operacional de Assistência à saúde/SUS –NOAS– SUS 01/02
• E. Norma Operacional Básica – NOB – SUS de 1991

Gabarito: B

Comentários

• Trecho retirado da NOB SUS:

  "Cada sistema municipal deve materializar, de forma efetiva, a vinculação aqui explicitada. Um dos meios, certamente, é a instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional."

• "Cada sistema municipal deve materializar, de forma efetiva, a vinculação aqui explicitada. Um dos meios, certamente, é a instituição do cartão SUS-MUNICIPAL, com numeração nacional, de modo a identificar o cidadão com o seu sistema e agregá-lo ao sistema nacional. Essa numeração possibilita uma melhor referência intermunicipal e garante o atendimento de urgência por qualquer serviço de saúde, estatal ou privado, em todo o País. A regulamentação desse mecanismo de vinculação será objeto de discussão e aprovação pelas instâncias colegiadas competentes, com conseqüente formalização por ato do MS"

• Eu adquiri o cartão do SUS em 1996 junto com o King of Fighters 96'