Questão 4881748

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A lei 8.142/90, dispõe sobre:

• A. Os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela união, estados, e municípios em ações e serviços de saúde
• B. A participação da comunidade na gestão do SUS
• C. Os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde
• D. A organização do SUS
• E. A revisão de diretrizes e normas da atenção básica

Gabarito: B

Comentários

• LEI No 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do

  Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências

  intergovernamentais de recursos financeiros na área da

  saúde e dá outras providências.