Questão 4882225

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Mangaratiba

A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, em conformidade com as regras constitucionais, estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas formas:

• A. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.
• B. Pelo plebiscito.
• C. Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos.
• D. Pelo referendo.
• E. Pela iniciativa popular do processo legislativo.

Gabarito: A