Questão 4882228

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Mangaratiba

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento previsto na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:

• A. São Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
• B. São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino, e seu Brasão, representativos de sua história e cultura.
• C. No exercício de sua autonomia, o Município editará leis e expedirá Emendas à Constituição da República, adequadas às necessidades da administração e ao bem-estar de seu povo.
• D. O Município não poderá celebrar convênios com a União, estado e outros Municípios ou respectivos órgãos da administração indireta, inclusive fundacional, para execução de suas leis, serviços ou decisões por servidores federais, estaduais e municipais.
• E. Todo o poder emana do Povo, que o exerce única e exclusivamente por meio de representantes eleitos.

Gabarito: B