Questão 4882783

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física; CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia; CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação. Nesse sentido, além da atribuição já mencionada, o Fórum Nacional de Educação:

I. acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

II. promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

III. realizará reuniões semestrais com secretários de educação, buscando identificar dificuldades e estabelecer metas.

IV. promoverá encontros e palestras com o objetivo de capacitar os profissionais de educação em programa de Formação Continuada nacional.

V. destinará recursos estaduais para a manutenção das Instituições Educacionais.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

• A. II, IV e V.
• B. I e II.
• C. I, III e V.
• D. III, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação.

  Sobre as atribuições previstas no PNE:

  Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) 

  Art. 6º A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

  § 1º O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput:

  • acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
  • promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

  § 2º As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.