Questão 4885246

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFMT - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que, na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, tem, no mínimo, o seguinte número de dias de trabalho acadêmico efetivo:

• A. Cento e oitenta.
• B. Cento e cinquenta.
• C. Duzentos e vinte.
• D. Duzentos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, DUZENTOS DIAS de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  FONTE: LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996