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ID
4885696
Banca
UFMT
Órgão
UFMT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído

Alternativas
Comentários
  • GAB - D

    Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:       

    II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;