- ID
- 4885699
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições
públicas de educação superior manterão órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da
comunidade institucional, local e regional, em obediência ao princípio da gestão