Questão 4885708

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFMT - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Em relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, previstos na Lei n.º 13.460/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Obter informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, sobre serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público.

( ) Atuar integrada e parcialmente na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

( ) Obter de modo informal as informações de prestação do serviço, como o horário de funcionamento das unidades administrativas.

( ) Participar no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.

( ) Obter e utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, F, V, V
• B. F, V, V, F, V
• C. V, V, F, F, F
• D. F, F, V, V, F

Gabarito: A

Comentários

• Art. 6o São direitos básicos do usuário:

  1º: Correta

  2º: Falso

  V - atuação integrada e sistêmica (não parcialmente, como está na questão), na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

  3º:Falso

  Obter de modo informal as informações de prestação do serviço...

  VI - obtenção de informações precisas e de fácil acesso (não informal) nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet

  4º:Correta

  5º: Correta

  Resposta: A (V-F-F-V-V)

• GABARITO LETRA A (VFFVV)

  (v) Obter informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, sobre serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público.

  (F) Atuar integrada e xparcialmentex na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade. (sistemicamente)

  (F) Obter de xmodo informalx as informações de prestação do serviço, como o horário de funcionamento das unidades administrativas. obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço...

  (V) Participar no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.

  (V ) Obter e utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.