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GABARITO: B
A questão pede o que É PERMITIDO pela Lei n.º 10.520/2002.
A) Assegurar a garantia de proposta. ERRADA. Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;
B) Adquirir bens e serviços comuns. CORRETA. Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
C) Instituir pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. ERRADA. Art. 5º É vedada a exigência de: III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D) Estabelecer a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. ERRADA. Art. 5º É vedada a exigência de: II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;
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A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange ao pregão, que é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns para a Administração Pública.
Conforme o art. 1º e seu parágrafo único, o pregão deve ser usado para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Além disso, a lei nº 10.520/02 não delimita qualquer valor para a utilização do pregão. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
O ponto central da questão busca saber o que não é vedado pelo pregão; ou seja, o que é permitido.
Vamos às alternativas:
ALTERNATIVA A: INCORRETA. Art. 5º, I, lei nº 10.520/02: é vedada a exigência de: garantia de proposta.
ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 1º lei nº 10.520/02: para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta lei.
ALTERNATIVA C: INCORRETA. Art. 5º, I, lei nº 10.520/02: é vedada a exigência de: pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
ALTERNATIVA D: INCORRETA. Art. 5º, I, lei nº 10.520/02: é vedada a exigência de: aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
GABARITO: B
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A resposta tá no enunciado rs
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GAB: B
> A questão quer a única possibilidade entre as alternativas que não é vedada na lei.
Lei 10.520
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta; Alternativa A
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; Alternativa D
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. Alternativa C
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Essa questão foi do tipo: Qual a cor do cavalo branco do Napoleão?
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Qualidade...