Trata-se da diferença entre DEA, Ajustes de Exercícios Anteriores e Indenizações.
➤ Resolução: marque a assertiva INCORRETA.
A- Correta- Segundo o MCASP 8ª, pag. 271, quanto aos Ajustes de Exercícios Anteriores, "Seu movimento a débito pode ou não estar relacionado a uma despesa orçamentária classificada como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)".
B- Incorreta- DEA e Despesa com Indenizações são classificadas em elementos diferentes. Segundo o MCASP 8ª, pag. 113/114, "Algumas situações suscitam dúvidas quanto ao uso do elemento 92 (Despesa de Exercícios Anteriores), 93 (Indenizações e Restituições) e, ainda, o elemento próprio da despesa realizada. Sempre que o empenho se tratar de despesas cujo fato gerador ocorreu em exercícios anteriores, deve-se utilizar o elemento 92 [...]. O elemento 93 deve ser utilizado para despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com o crédito correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos. O elemento de despesa específico deve ser utilizado na maioria das despesas cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício, possibilitando o conhecimento do objeto das despesas da entidade. Já o uso dos elementos 92 e 93 são utilizados eventualmente".
C- Correta- Segundo o MCASP 8ª, pag. 271, quanto à Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), "É representada por um elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para atender a despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores".
D- Correta- Segundo o MCASP 8ª, pag. 272, quanto à Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), "Ressalte-se que nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano".
Gabarito: Letra B.