Trata-se do regime de adiantamento.
Segundo o SIAFI, "O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
→ para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
→ quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso; e
→ para atender despesas de pequeno vulto";
Não se concederá suprimento de fundos:
↳ A responsável por dois suprimentos;
↳ A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
↳ A servidor declarado em alcance: aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;
Conforme o Decreto 93.872/86, "O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício".
O Decreto 93.872/86 acrescenta que "O servidor que receber suprimento de fundos [...] é obrigado a prestar contas de sua aplicação [...]".
➤ Resolução:
I- Correto- As despesas de pequeno vulto são passíveis de realização por suprimento de fundos.
II - Incorreto- Consiste na entrega de numerário a servidor com necessidade de empenho anterior.
III- Correto- A concessão de suprimento de fundos não poderá ser feita a servidor em alcance.
IV- Incorreto- Não poderá, em casos especiais, ser concedido suprimento de fundos a servidor em atraso com a prestação de contas de outro suprimento.
V - Incorreto- As despesas miúdas e de pronto pagamento poderão ou não ser efetuadas por suprimento de fundos.
Por fim, os itens I e III estão corretos.
Gabarito: Letra D.