→Sociedade Econ. Mista - Direito Privada. → Autorizadas por lei. (sociedade anônima,) com fins lucrativos. Ex : Banco do Brasil. → Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cuja maioria do capital votante pertença em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios.
→ Autarquias: criada por lei (direito público) →o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
→Patrimônio Próprio: autarquia, empresas Públicas e Fundações Públicas.
→ Criadas por lei: direito público.
→Autorizadas por lei: direito privado.
A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre as entidades que integram a administração indireta. Vejamos qual das alternativas apresenta a entidade a que pertence a definição do enunciado.
A - INCORRETA. Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B - INCORRETA. Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
C - INCORRETA. Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
D - INCORRETA. Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, que tem como finalidade regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor econômico.
E - CORRETA. Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Após analisar as alternativas apresentadas com base no decreto-lei n° 200/67, concluímos que a letra "E" é a correta.
GABARITO: E