ID 4890562 Banca FEMA Órgão Prefeitura de Alegria - RS Ano 2019 Provas FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul) Lei Orgânica do Município de Alegria Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta: Alternativas Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamental Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal. Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços Responder