Questões de Lei Orgânica do Município de Alegria

Questão 4890562

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

• A. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamental
• B. Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
• C. Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.
• D. Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços

Gabarito: C

Questão 4890565

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

• A. O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.
• B. O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.
• C. O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.
• D. O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

Gabarito: A

Questão 4890568

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

• A. Manter outro vínculo empregatício em estabelecimentos privados ou públicos.
• B. Firmar ou manter contato com o Município suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
• C. Ausentar-se por mais de 48 horas do espaço territorial do município, sem autorização do Prefeito por ato público.
• D. Ausentar-se por mais de 5 dias do espaço territorial do município, sem autorização do Diretor da Câmara.

Gabarito: B

Questão 4890571

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:

• A. Possuir a condição de sócio de empresa do ramo industrial.
• B. Ausentar-se do município por período superior a 48 horas, sem que exista prévia autorização do Diretor da Câmara de Vereadores.
• C. Possuir a condição de sócio de empresa do ramo de prestação de serviços.
• D. Fixar residência fora do Município.

Gabarito: D

Questão 4890574

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

• A. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
• C. São estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, ininterruptos, os servidores nomeados para cargo em comissão.
• D. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Gabarito: C

Questão 4890580

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que não constitui requisito básico para investidura no serviço público municipal:

• A. ter idade mínima de dezoito anos.
• B. gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.
• C. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
• D. fixar residência no município.

Gabarito: D

Comentários

• NÃO. ( USO ) ATUOU COMO SUBSTANTIVO, E O (DE DROGAS) ATUOU COMO COMPLEMENTO NOMINAL. AS DROGAS SÃO USADAS( NA VOZ PASSIVA).