Questão 4890568

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

• A. Manter outro vínculo empregatício em estabelecimentos privados ou públicos.
• B. Firmar ou manter contato com o Município suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
• C. Ausentar-se por mais de 48 horas do espaço territorial do município, sem autorização do Prefeito por ato público.
• D. Ausentar-se por mais de 5 dias do espaço territorial do município, sem autorização do Diretor da Câmara.

Gabarito: B