Questão 4890571

• Banca: FEMA
• Órgão: Prefeitura de Alegria - RS
• Ano: 2019
• Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Alegria

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:

• A. Possuir a condição de sócio de empresa do ramo industrial.
• B. Ausentar-se do município por período superior a 48 horas, sem que exista prévia autorização do Diretor da Câmara de Vereadores.
• C. Possuir a condição de sócio de empresa do ramo de prestação de serviços.
• D. Fixar residência fora do Município.

Gabarito: D