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GABARITO C
Norma constitucional de eficácia contida (pode haver restrições).
Exemplos: exercer a atividade profissional de dentista (CFO/CRO), de médico (CFM/CRM) ou de personal (CREF).
Formação na área + registro na respectiva entidade de classe. É importante saber que tais entidades possuem poder de polícia, no que diz respeito a atos de fiscalização e consentimento.
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GABARITO C
A) é livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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B) se concedido direito de resposta, não cabe indenização por dano moral.
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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C) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
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D) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que aprovados pelos órgão de censura.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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E) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização e supervisão estatal para seu funcionamento.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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A letra E está errada porque , as associações não precisam de AUTORIZAÇÃO , só precisa de um REGISTRO !
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Norma de eficácia contida.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) é livre a manifestação do pensamento, garantindo-se o anonimato.
Errado. A Constituição Federal veda, de maneira expressa, o anonimato, nos termos do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) se concedido direito de resposta, não cabe indenização por dano moral.
Errado. O direito de resposta não exclui a indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, V, CF: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
c) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, XIII, CF: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
d) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que aprovados pelos órgão de censura.
Errado. Não é preciso da aprovação de censura, nos termos do art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
e) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização e supervisão estatal para seu funcionamento.
Errado. Na verdade, independem de autorização, nos termos do art. 5º, XVIII, CF: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Gabarito: C