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ID
4891006
Banca
Fundação CEFETBAHIA
Órgão
Prefeitura de Irecê - BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, aprovou o Estatuto do Idoso e estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


De acordo com o Estatuto do Idoso e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família.

( ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

  • § 1º A garantia de prioridade compreende

    § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.         

         

    Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

  • GABARITO D

    ( F ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família.

    Art. 3º,  V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

    --------------------------------------------------------------

    ( V ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.  

    --------------------------------------------------------------

    ( V ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

     Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    (F) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família.

    Falso. Na verdade, o Estatuto do Idoso prioriza o atendimento ao idoso por sua própria família em detrimento do atendimento asilar, com exceção aos idosos que não possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência, nos termos do art. 3º, § 1º, V, Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

    (V) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    Verdadeiro, nos termos do art. 3º, § 2º, do Estatuto do Idoso: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.  

    (V) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

    Verdadeiro, nos termos do art. 6º, do Estatuto do Idoso:  Art. 6 Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

    Portanto, a sequência correta é F - V - V.

    Gabarito: D

  • A questão trata da prioridade da pessoa idosa.

    ( ) O atendimento asilar é assegurado aos idosos maiores de 80 anos independente da situação econômico financeira da sua família.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3º. § 1º A garantia de prioridade compreende:                (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

    V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

    O atendimento asilar é assegurado a todos os idosos que não possuam família ou que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

    Falsa.

    ( ) Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 3º. § 2º  Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.                 (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017)

    Os idosos maiores de oitenta anos têm prioridade especial no atendimento as suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

    Verdadeira.

    ( ) Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

    Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao estatuto do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

    Verdadeira.

    A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 


    A) V V F.  Incorreta letra A.

    B) V F V.  Incorreta letra B.

    C) F V F.  Incorreta letra C.

    D) F V V. Correta letra D. Gabarito da questão.

    E) F F V.  Incorreta letra E.



    Gabarito do Professor letra D.