Questão 4891162

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRN - 8ª Região (PR)
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 6.583 de 1978 e Decreto nº 84.444 de 1980 - Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas

A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas diz que a inscrição do nutricionista será cancelada, entre outros motivos por:

I. Encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.

II. Aplicação de pena, por estar o profissional inadimplente por mais de um ano.

III. Falecimento, tão qual o CRN tome conhecimento.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução do CRN nº 466/2010

  Art. 22. A inscrição será cancelada por:

  I - vencimento do prazo de validade da inscrição provisória ou secundária;

  II - encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.

  III - aplicação de pena de cancelamento em decorrência de infração disciplinar, após o trânsito em julgado da decisão;

  IV - decisão judicial transitada em julgado ou de que caiba execução imediata;

  V - falecimento, tão logo o CRN tome conhecimento.

  § 1º O cancelamento da inscrição obriga o profissional a restituir ao CRN a carteira de identidade profissional mesmo sendo essa de ofício.

  § 2º O ato de cancelamento (art. 20) será juntado ao prontuário do profissional.

  § 3º Nos casos em que o cancelamento decorra de fraude será retida a Carteira de Identidade Profissional definitiva ou provisória, necessária à investigação criminal.

  § 4º O cancelamento da inscrição será feito independentemente da quitação de débitos do profissional perante o CRN, os quais serão cobrados administrativa ou judicialmente.