Questão 4891267

• Banca: IDECAN
• Órgão: CRN - 8ª Região (PR)
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Nutricionista Fiscal Júnior
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista

Sobre a Lei Federal nº 8234/1991, que apresenta a regulamentação da profissão do nutricionista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Foi a primeira lei que regulamentou o exercício da profissão do nutricionista.
( ) A carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.
( ) Aos nutricionistas atribuem‐se também algumas atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas como: a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados.
( ) A fiscalização do exercício da profissão do nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº 6583/1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. F, F, V, V.
• C. V, V, F, F.
• D. V, F, V, F.

Gabarito: B

Comentários

• 6583/1978 cria os conselhos regionais e regula seu funcionamento

  8234/1992 regulamenta a profissão

• ( ) Foi a primeira lei que regulamentou o exercício da profissão do nutricionista --> No Brasil, a regulamentação da profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei nº 5.276, que dispõe sobre a profissão de nutricionista, regula seu exercício e dá outras providências. Esse instrumento legal vigorou até 17 de setembro de 1991, quando foi revogado pela Lei nº 8.234, atualmente em vigor (https://www.scielo.br/j/rn/a/f9bqJ8CSMjpL4t4jQVzkLLD/?lang=pt)

  ( ) A carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista --> REGIONAL

• (F) Foi a primeira lei que regulamentou o exercício da profissão do nutricionista.

  Correção: Essa foi revogada pela lei 8.234/1991.

  (F) A carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho Federal de Nutricionistas é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista.

  Correção: Lei 8.234/1991 - Art. 2º A carteira de identidade profissional, emitida pelo Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva jurisdição é, para quaisquer efeitos, o instrumento hábil de identificação civil e de comprovação de habilitação profissional do nutricionista, nos termos da , e da

  (V) Aos nutricionistas atribuem‐se também algumas atividades, desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas como: a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos e análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados.

  (V) A fiscalização do exercício da profissão do nutricionista compete aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, na forma da Lei nº 6583/1978, ressalvadas as atividades relacionadas ao ensino, adstritas à legislação educacional própria.