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Quanto a não obrigatoriedade é só lembrar do "CADI"
Bons estudos.
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CPP
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.
GABARITO: CERTO
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GABARITO CERTO
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
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Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
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Não é obrigado CADI.
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Gabarito (C)
O CADI do acusado, além de não terem compromisso com a verdade, também não estão obrigados a deporem. Cônjuge; Ascendente; Descendente; Irmão.
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*Complementando...
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
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Fontes: Meus Resumos;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
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Bons Estudos!
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Todo mundo justificando a questão mencionando o filho adotivo, porém a questão pediu o irmão adotivo do acusado.
Acredito que a justificativa correta seria que a CF em seu artigo 226 § 7º equiparou os filhos adotivos para todos os efeitos legais, ou seja o irmão adotado do acusado tem o mesmo tratamento dos consanguíneos.
Aproveitando a oportunidade, vale lembrar que em matéria penal, no tocante ao homicídio funcional não pode se equiparar o filho adotivo ao consanguíneo em respeito à vedação da analogia in malan partem , é uma incongruência do legislador que deveria ser corrigida.
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artigo 206 do CPP==="A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível por outro modo, obter-se a prova do fato e de suas circunstâncias".
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Mas a questão fala em irmão ADOTIVO. Ele é incluído msm?
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GABARITO CORRETO
Segundo a CF não haverá distinção entre os filhos havidos ou não fora do casamento, ou por adoção. Dessa forma, o irmão adotivo do acusado se encaixa na premissa do artigo 206, CPP
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Artigo 206 do CPP==="A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível por outro modo, obter-se a prova do fato e de suas circunstâncias"
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Pessoas que podem testemunhar, MAS NÃO SÃO OBRIGADAS A DIZER A VERDADE (SÃO DESCOMPROMISSADAS)
-Acusado (princípio da inexigibilidade)
-Vitima (ofendido)
-Menores de 14 anos;
-Doentes e deficientes mentais;
-CADI do acusado. Cônjuge; Ascendente; Descendente; Irmão
CADI:
"Caso esses parentes do réu sejam a única fonte de prova, então, serão obrigados a figurar como testemunha, não podendo então exercer a recusa, porém não serão obrigadas a dizer a verdade."
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CPP, art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
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Compromisso com a verdade:
-Testemunhas, em regra.
-Parentes da VITIMA
-os impedidos(ex: padres), quando desobrigarem e quiserem depor.
Não compromisso com verdade:
-Acusado( princípio da inexigibilidade)
-Vitima( ofendido)
-Doente mental
-Menor de 14 anos
-Parente do RÉU.
Fonte: Nelyo PRF
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É IRMÃO E PRONTO.
BORA E BORA.
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C ONJUGE
A SCENDENTE
D ESCENDENTE
I RMÃOS
SEGUIMOS !!!
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Art. 206, CPP - prevê que o irmão poderá eximir-se da obrigação de depor
Art. 227, § 6º da CF - "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, TERÃO OS MESMOS DIREITOS e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação."
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GAB: CERTO
Os parentes do RÉU poderão recusar a funcionar como testemunha. No entanto, caso se predisponham a prestar depoimento, não prestarão compromisso. O mesmo NÃO VALE para os parentes da vítima. Como grande parte das regras são passíveis de exceção, há de se falar que, sendo fonte única de provas, os parentes do réu não poderão se recusar a depor, mas ainda assim serão descompromissados com a verdade
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Não há diferenciação entre irmãos de "sangue" ou irmãos "adotivos", assim como a expressão cônjuge também se estende ao companheiro.
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gab c.
Sim, não precisa depor e nem prestar compromisso de dizer verdade.
Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
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Cuidado porque já errei uma questão onde afim não é considerado e apenas COSANGUÍNEO, acredito que seja por ser prejudicial ao réu:
Homicídio Funcional
VII – contra autoridade ou agente descrito nos e , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:
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eximir e recusar.
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CERTO
É como se fosse o irmão...
"Cada cônjuge ou companheiro torna-se parente por afinidade dos parentes do outro (CC, art. 1.595). Mesmo não existindo, in casu, tronco ancestral comum, contam-se os graus por analogia com o parentesco consanguíneo. Se um dos cônjuges ou companheiros tem parentes em linha reta (pais, filhos), estes se tornam parentes por afinidade em linha reta do outro cônjuge ou companheiro. Essa afinidade em linha reta pode ser ascendente (sogro, sogra, padrasto e madrasta, que são afins em 1° grau) e descendente (genro, nora, enteado e enteada, no mesmo grau de filho, portanto afins em 1° grau)."
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