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ID
4892722
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Barra Velha - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

II- desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

III- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

IV- O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

    Segue todos os critérios:

    Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

    I - perfil demográfico da região;

    II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

    III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

    IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

    V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

    VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

    VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.