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ID
4893415
Banca
FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O ato emanado pelos Órgãos Colegiados, para estabelecer normas concernentes à Administração, trata-se de:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C).

    A Resolução é o ato emanado pelos Órgãos Colegiados, para estabelecer normas concernentes à Administração. Há, também, as Deliberações.

    No Direito Administrativo, as Resoluções e Deliberações são classificados como ATOS NORMATIVOS, decorrentes de Órgãos Colegiados.

  • instrução normativa: é um ato normativo. documento de organização e ordenamento administrativo interno.

    nota técnica: é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes.

    portaria: Ato ordinatório. ministro ou autoridade expedi instrução sobre funcionamento e organização dos serviços. NÃO possui fecho. Para questões pessoais não tem ementa. Para ajudar : Portaria NÃO fecha.