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A questão versou sobre as licenças de acordo com o Capitulo IV da Lei nº 8.112/90 e pediu o único item correto.
A) "Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, por motivo de afastamento do Cônjuge ou Companheiro."
➡ CORRETO. Nesse caso de afastamento de cônjuge, a licença será por tempo indeterminado e sem remuneração.
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1 A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
B) "Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, para o desempenho de atividade política, desde o registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, durante o período de três meses".
➡ INCORRETO. Nesse período, ele tem direito aos vencimentos (De acordo com o §2º do Art. 86)
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
(...)
§ 2 A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
C) "Poderá ser concedida licença, ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo se estiver em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, desde que devidamente justificada e sem remuneração".
➡ INCORRETO. Uma das condições é que este servidor NÃO esteja em estágio probatório.
Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
D) "Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial, por até 90 dias consecutivos mantida a remuneração do servidor".
➡ INCORRETO.
Art. 83 §2º:
I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e
II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
E) "Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem direito a receber os vencimentos de seu cargo efetivo".
➡ INCORRETO. Vide comentário do item "b".
GABARITO: LETRA A.
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Infeliz a utilização do termo "afastamento" nesta questão.
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Banca fraca!
Letra A menos errada
O Cônjuge ou Companheiro tem que ser servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou ocupar mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
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Servidor em estágio probatório pode tirar as seguintes licenças:
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
E os afastamentos são:
- para mandato eletivo (Art. 94);
- estudo ou missão no exterior (Art. 95);
- servir em organismo internacional (Art. 96);
- curso de formação em outro cargo da Adm. Pública Federal.
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Assertiva A
Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, por motivo de afastamento do Cônjuge ou Companheiro.
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A licença para atividade política será concedida sem remuneração , no período entre a escolha da convenção partidária e registro da candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura até o decimo dia seguinte ao pleito o servidor faz jus aos vencimentos.
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b) Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, para o desempenho de atividade política no período entre a escolha da convenção partidária e registro da candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura até o decimo dia seguinte ao pleito o servidor faz jus aos vencimentos
c) Poderá ser concedida licença, ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, e sem remuneração.
d) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial, por até 90 dias consecutivos ou não, sem remuneração do servidor.
e) Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos de seu cargo efetivo.
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Analisemos cada proposição:
a) Certo:
Esta afirmativa está condizente com o teor do art. 84, caput e §1º, da Lei 8.112/90
"Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar
cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o
exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem
remuneração."
b) Errado:
De acordo com o art. 86, §2º, da Lei 8.112/90, no período aqui referido pela Banca, o servidor faz jus a perceber seus vencimentos, sendo incorreto, portanto, afirmar que a licença seria sem remuneração. Confira-se:
"Art. 86 (...)
§ 2o A partir do registro da candidatura e até o
décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os
vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses."
c) Errado:
Esta assertiva afronta a norma do art. 91 da Lei 8.112/90, que assim preconiza:
" Art. 91. A critério da
Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que
não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo
prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
Logo, se o servidor estiver em estágio probatório, não fará jus à licença para trato de assuntos particulares.
d) Errado:
Desta vez, a afirmativa destoa do teor do art. 83, §2º, da Lei 8.112/90, que assim estabelece:
"Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor
por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do
padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste
do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
(...)
§ 2o A
licença de que trata o caput,
incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas
seguintes condições:
(...)
II - por até 90 (noventa) dias,
consecutivos ou não, sem remuneração."
Como se vê, acaso concedida pelo prazo de 90 dias, a licença em questão deverá ser sem remuneração
e) Errado:
Novamente, trata-se de assertiva divergente do teor do art. 86, §2º, da Lei 8.112/90, porquanto durante o período indicado pela Banca o servidor continua recebendo seus vencimentos. É ler:
"Art. 86 (...)
§ 2o A partir do registro da candidatura e até o
décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os
vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses."
Gabarito do professor: A
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EDIT:
Houve uma extrapolação da lei por constar "Afastamento"?
Sendo que no artigo consta:
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Caberia recurso?
edit2
Apesar que para o "exercício" de mandato eletivo o servidor é "afastado". Então, acredito que alternativa "A" o servidor "AFASTADO" seja referente a um servidor em Mandato Eletivo e o cônjuge poderá acompanhá-lo.
Corrijam-me, caso eu esteja equivocado.
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Essa questão está desatualizada?
O art 86, parágrafo 2 da Lei 8112 está riscado
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A) Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, por motivo de afastamento do Cônjuge ou Companheiro. (CORRETA)
- Obs: Será também por tempo indeterminado.
B) Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, para o desempenho de atividade política, desde o registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, durante o período de três meses. (ERRADA)
- Obs: Nesse período o servidor fará jus a licença, assegurados os vencimentos.
C) Poderá ser concedida licença, ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo se estiver em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, desde que devidamente justificada e sem remuneração. (ERRADA)
- Obs: Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA TRA CA (Mandato classista; Tratar assuntos particulares e Capacitação)
D) Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial, por até 90 dias consecutivos mantida a remuneração do servidor. (ERRADA)
- Obs: Até 60 dias, consecutivos ou não, MANTIDA A REMUNERAÇÃO
- Até 90 dias, consecutivos ou não, SEM REMUNERAÇÃO
E) Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem direito a receber os vencimentos de seu cargo efetivo. (ERRADA)
- Obs: Nesse período o servidor fará jus a licença, assegurados os vencimentos.