Questão 4894117

• Banca: FUMARC
• Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Luzia (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Luzia

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é

• A. direito político garantido como modo de exercício da soberania popular.
• B. permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.
• C. permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal.
• D. proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta.

Gabarito: A