A questão cobrou conhecimento sobre a Lei nº 8.666/93 e pediu para que marcássemos a única alternativa correta.
A) "As modalidades de licitação convite e tomada de preços deverão adotar, sempre o do menor preço".
➡ INCORRETO. Essas modalidades podem adotar outros tipos de licitação e não apenas a do tipo menor preço.
B) "Ao promover atos relativos a compra ou alienação de bens públicos imóveis, a administração pública deverá adotar o tipo de licitação do leilão por maior oferta".
➡ INCORRETO. O tipo de licitação "maior lance ou oferta" é utilizado nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. Repare que a alternativa inclui o caso de aquisição (compra) de bens.
C) "O concurso é a modalidade de licitação destinada a escolher a pessoa mais capacitada para exercer uma função, um cargo ou um emprego público".
➡ INCORRETO. Não confundir concurso público (o que é descrito na alternativa) com a modalidade de licitação concurso. A modalidade de licitação concurso é realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. [Art. 22, § 4º]
D) "A administração competente poderá criar novas modalidades de licitação, promover a combinação das modalidades já existentes e, ainda, dispensar a sua utilização quando necessário para a satisfação do interesse público".
➡ INCORRETO. Na verdade, há uma vedação no tocante à criação e à combinação de modalidades disposta no art. 22, §8º. Além disso, as dispensas só são possíveis nos casos previstos na lei.
E) "Nos casos em que couber a modalidade de licitação do convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".
➡ CORRETO. Art. 23, § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
GABARITO: LETRA E.