A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), sobre educação básica. Vejamos qual modalidade de ensino parágrafo citado pelo enunciado se refere.
Art. 32. (...)§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz , que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
Art. 35-A. (...)§ 7º Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais
Diante da leitura de ambos os artigos, podemos observar que o artigo trazido pelo enunciado faz referência ao ensino médio.
GABARITO: B